Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.117 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |
Q3542831
Direito Administrativo
Texto associado
Determinado órgão público federal celebrou contrato
administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de
direito privado cujo capital social é integralmente público, para
contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O
critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a
análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com
base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A análise das propostas feita de forma imparcial e técnica baseia-se no princípio do julgamento objetivo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |
Q3542828
Direito Administrativo
Texto associado
Devido a inviabilidade de competição, determinado
Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa
privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do
contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi
comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa
contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de
contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a
empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da
autoridade julgadora.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
No caso, a contratação direta deve ter sido realizada por dispensa de licitação.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Edificações |
Q3540275
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, que
rege as Licitações e os Contratos Administrativos,
existem diferentes modalidades e tipos de
licitação, além de situações que podem justificar a
contratação direta. Considerando o contexto da
lei, analise a seguinte situação:
Uma prefeitura precisa contratar, com urgência,
uma empresa para reparar uma ponte danificada
por uma enchente, a fim de restabelecer o tráfego
e garantir o acesso da população a serviços
essenciais. Com base na legislação, assinale a
alternativa que descreve corretamente o
enquadramento legal mais adequado para essa
situação.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração |
Q3540004
Direito Administrativo
O IFMS está conduzindo um processo licitatório
para a contratação de uma empresa especializada
na manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos dos laboratórios. Durante a fase de
planejamento, a equipe de licitações identificou a
necessidade de adotar critérios de julgamento
que garantam não apenas o menor preço mas
também a qualidade e a eficiência técnica do
serviço prestado. Sobre os critérios de
julgamento e os aspectos inovadores
relacionados a esse processo licitatório e
previstos na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente de Alunos |
Q3539881
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos),
considera-se
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente de Alunos |
Q3539880
Direito Administrativo
Dorival é chefe do setor de aquisições de
determinado instituto federal e recebe uma
demanda específica do reitor: a contratação de
um notório artista plástico para a confecção de
uma escultura de enfeite na sede da reitoria. De
acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), nesse
caso, Dorival deve prestar corretamente qual
informação ao reitor?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Administrador |
Q3538228
Direito Administrativo
O processo de licitação é um procedimento formal
adotado pela Administração Pública para garantir
a contratação de bens e serviços de forma
transparente, eficiente e econômica. Esse
processo segue princípios e regras que
estabelecem modalidades de contratação,
critérios de julgamento, hipóteses de dispensa e
inexigibilidade, além de prever sanções para
descumprimento contratual. Nesse processo,
também ocorrem inovações, especialmente
referentes a novas modalidades licitatórias,
critérios de julgamento, regras para dispensa e
inexigibilidade, além do fortalecimento dos
princípios da transparência e eficiência na gestão
pública. Em relação a esse processo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Administrador |
Q3538227
Direito Administrativo
A Sanesul está planejando a construção de uma
nova estação de tratamento de água para atender
ao aumento da demanda em determinadas regiões
do Mato Grosso do Sul. Para isso, será necessária
a contratação de uma empresa especializada na
execução da obra. Como empresa pública, a
Sanesul deve seguir os princípios e normas
estabelecidos pela Lei de Licitações e Contratos
Administrativos. Considerando a necessidade de
realização do processo licitatório e as regras para
contratação de obras públicas, assinale a
alternativa que apresenta a conduta adequada
para a realização do certame.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Administrador |
Q3538223
Direito Administrativo
A Sanesul está conduzindo um processo
licitatório para a aquisição de novos
equipamentos de saneamento. Durante a fase de
análise das propostas, a equipe de administração
identificou que um dos fornecedores apresentou
um valor significativamente abaixo da média dos
concorrentes. Diante dessa situação, a comissão
de licitação deve decidir sobre a viabilidade da
proposta, garantindo o cumprimento dos
princípios da administração pública. Nesse
sentido, assinale a alternativa que apresenta a
melhor conduta a ser adotada pela equipe
responsável.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Administrador |
Q3538221
Direito Administrativo
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
(Sanesul) está planejando a execução de um
grande projeto de saneamento, que envolve a
contratação de fornecedores para aquisição de
materiais e prestação de serviços. Durante a fase
de licitação, a equipe de administração identificou
que uma das empresas concorrentes possui
vínculo familiar com um dos gestores
responsáveis pelo processo de seleção. Além
disso, surgiram questionamentos sobre a
modalidade de licitação mais adequada para a
contratação de determinados serviços técnicos
especializados. Com base nessa situação,
assinale a alternativa que apresenta a melhor
conduta a ser adotada pela equipe gestora da
Sanesul.
Q3536704
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 passou a prever em seu texto
a utilização da Modelagem da Informação da
Construção (Building Information Modeling –
BIM). Tal tecnologia permite a criação de modelos
digitais detalhados de construções, que são
utilizados para planejar, projetar, construir e
gerenciar construções de forma mais eficiente e
integrada. Considerando essas informações,
assinale a alternativa correta.
Q3536588
Direito Administrativo
Para a contratação emergencial de manutenção
do sistema de fiscalização médica, sem tempo hábil para
licitação, um contador deverá orientar a diretoria quanto à
fundamentação legal.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que cabe
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que cabe
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Prefeitura de Agrolândia - SC - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3536486
Direito Administrativo
Qual a alternativa apresenta modalidades de licitação de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021:
Q3535996
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção
correta.
Q3535995
Direito Administrativo
Acerca da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Escriturário |
Q3532811
Direito Administrativo
Durante o planejamento de uma nova contratação
pública, a equipe técnica de um órgão federal identifica a
possibilidade de restringir a licitação a empresas com
experiência anterior na execução de contratos com entes
da Administração Pública. A justificativa apresentada é a
de que isso garantiria maior segurança na execução do
objeto, dada a complexidade do serviço. Considerando
os princípios e as regras estabelecidos na Lei nº
14.133/2021, analise as alternativas e assinale aquela
que melhor expressa a conduta compatível com a norma
vigente:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |
Q3532756
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê hipóteses em que a Administração Pública
pode contratar diretamente, sem licitação. Nessas situações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532411
Direito Administrativo
João, Promotor de Justiça lotado no Município de Resende,
tomou conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que o
Poder Público teria celebrado contrato administrativo, sem
prévio processo licitatório, por ser dispensável a licitação, com a
Associação Alfa, entidade sem fins lucrativos e de comprovada
idoneidade, para a prestação de determinados serviços, sendo
certo que o preço contratado é compatível com o praticado no
mercado e os serviços contratados serão prestados
exclusivamente por pessoas com deficiência.
Em razão de supostas irregularidades citadas na denúncia apócrifa, o Ministério Público deflagrou investigação para apurar os fatos. Registre-se que o ato que autorizou a contratação direta foi divulgado em jornais de grande circulação na localidade, além de ter sido mantido, à disposição do público, por 30 dias em sítio eletrônico oficial.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n o 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Muito embora, no caso apresentado, se admita a contratação direta, ela deveria ter sido efetivada por meio da inexigibilidade de licitação, não sendo caso de licitação dispensável.
II. Como o ato que autorizou a contratação direta foi divulgado em jornais de grande circulação na localidade, dispensa-se a sua manutenção, à disposição do público, por mais de30 dias em sítio eletrônico oficial, sem prejuízo de eventual pedido de acesso à informação a ser formulado por qualquer interessado.
III. Caso se caracterize contratação direta indevida, ocorrida com dolo, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Está correto o que se afirma em
Em razão de supostas irregularidades citadas na denúncia apócrifa, o Ministério Público deflagrou investigação para apurar os fatos. Registre-se que o ato que autorizou a contratação direta foi divulgado em jornais de grande circulação na localidade, além de ter sido mantido, à disposição do público, por 30 dias em sítio eletrônico oficial.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n o 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Muito embora, no caso apresentado, se admita a contratação direta, ela deveria ter sido efetivada por meio da inexigibilidade de licitação, não sendo caso de licitação dispensável.
II. Como o ato que autorizou a contratação direta foi divulgado em jornais de grande circulação na localidade, dispensa-se a sua manutenção, à disposição do público, por mais de30 dias em sítio eletrônico oficial, sem prejuízo de eventual pedido de acesso à informação a ser formulado por qualquer interessado.
III. Caso se caracterize contratação direta indevida, ocorrida com dolo, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 3: Informática Forense |
Q3531991
Direito Administrativo
Com base nas legislações aplicáveis à governança de TI, julgue os itens seguintes.
Considere que o comando da Polícia Federal tenha solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a aquisição urgente de um sistema avançado para quebrar senhas e descriptografia de dispositivos eletrônicos para comunicação em operações estratégicas e fronteiriças do Brasil. Considere, ainda, que a aquisição se ampara em uma ameaça iminente de ciberataques identificada pela PF que poderia comprometer a segurança nacional, de acordo como o estabelecido pelo Ministro de Estado da Defesa. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 14.133/2021, a PF poderia realizar a aquisição em apreço por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530605
Direito Administrativo
Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
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