Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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No início do ano de 2025, um agente de contratação do CRM‑ES, agente público concursado do Conselho, publicou edital para realização de um pregão com o objetivo de adquirir canetas esferográficas para uso diário dos servidores do Conselho, tendo obtido sucesso em realizar o contrato administrativo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
I.A dispensa de licitação é hipótese legal em que a Administração, mesmo havendo possibilidade de competição, está autorizada a contratar diretamente.
II.A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, como na contratação de fornecedor exclusivo ou profissional de notória especialização.
III.Ambas as hipóteses exigem a instrução do processo com justificativa de preço e razão da escolha do fornecedor.
IV.A inexigibilidade deve ser precedida, obrigatoriamente, de edital de chamamento público.
Está correto o que se afirma em:
“Procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto”.
I. alienação de bens imóveis legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
II. credenciamento para a prestação de serviço de reboque de automóveis, de todos os interessados que preencham os requisitos objetivos para tanto;
III. aquisição de grande quantidade de bens comuns, considerados materiais de consumo, tais como produtos de limpeza, papel higiênico, bem como materiais de papelaria e escritório, destinados ao adequado funcionamento de suas repartições, mediante sistema de registro de preços.
Considerando as modalidades de licitação e as hipóteses de contratações direta, previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta a adequada correspondência a cada uma das situações descritas, segundo a ordem apresentada.
Sobre o tema, à luz da mencionada Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.