Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.115 questões
Q2266960
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos
Regionais de Contabilidade são autarquias, não estando
sujeitos, portanto, ao campo de abrangência da
Lei n.° 14.133/2021.
Q2266959
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
O novo diploma não prevê, entre as modalidades de
licitação, o convite e a tomada de preços, mas inclui o
pregão em seu escopo, além de instaurar uma nova
modalidade: o diálogo competitivo.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Contador |
Q2258950
Direito Administrativo
Não se subordinam ao regime da Lei n.º 14.133/2021
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |
Q2251710
Direito Administrativo
Toda licitação é uma sequência ordenada e vinculada de atos, daí a licitação ser um procedimento
administrativo. Uma licitação é realizada em uma etapa interna e uma etapa externa.
Na etapa interna, ocorre o(a)
Na etapa interna, ocorre o(a)
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |
Q2251708
Direito Administrativo
O ato de controle tomado pela Autoridade Superior, de legalidade do mérito do procedimento
licitatório é o(a)
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |
Q2251695
Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, há casos em que a licitação é dispensável, cabendo à autoridade pública a
discricionariedade para escolher entre licitar ou não licitar. A lista de casos de licitação dispensável
é taxativa, sendo uma das possibilidades elencadas a dispensa para contratação de diminuto valor
que envolva bens e serviços que não sejam de engenharia.
Nesse caso específico, o limite estabelecido pela norma, atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, enquadra-se em valores inferiores a
Nesse caso específico, o limite estabelecido pela norma, atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, enquadra-se em valores inferiores a
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro Eletricista |
Q2219643
Direito Administrativo
Por ocasião do julgamento das propostas de um processo
licitatório envolvendo obras, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, estabelece que
Q2211233
Direito Administrativo
É dispensável a licitação, nos termos da Lei nº.
14.133, de 1º de abril de 2021:
Q2211230
Direito Administrativo
É inexigível a licitação:
Q2209153
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de
Licitações), assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas a seguir:
“Desde que haja justificativa técnica aprovada ________________________, o _______________________ poderá estabelecer ____________________ para o número de empresas consorciadas.”
“Desde que haja justificativa técnica aprovada ________________________, o _______________________ poderá estabelecer ____________________ para o número de empresas consorciadas.”
Q2209152
Direito Administrativo
Na legislação em vigor, é correto afirmar que o conceito de
sobrepreço está associado ao
Q2209150
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de
Licitações), assinale o único critério de julgamento que não
pode ser utilizado em concorrências públicas.
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q2199773
Direito Administrativo
No que tange ao regime jurídico aplicável às licitações e contratos administrativos, é incorreto afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2197818
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, estabelece normas gerais
de licitação e contratação no âmbito das Administrações Públicas,
e aplica-se, dentre outras, a obras e serviços de arquitetura e
engenharia.
Segundo essa lei, exceto quando há um prazo de garantia superior especificado no edital e no contrato, a empresa contratada deve se responsabilizar pela solidez e segurança dos materiais e dos serviços executados, assim como pela funcionalidade da obra realizada, pelo prazo mínimo de
Segundo essa lei, exceto quando há um prazo de garantia superior especificado no edital e no contrato, a empresa contratada deve se responsabilizar pela solidez e segurança dos materiais e dos serviços executados, assim como pela funcionalidade da obra realizada, pelo prazo mínimo de
Q2193651
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q2193643
Direito Administrativo
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da
proposta mais vantajosa para a administração serão os
de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser
o edital”. Esse procedimento refere-se à modalidade de
licitação denominada
Q2193635
Direito Administrativo
Quando da ocorrência de inviabilidade de licitação, por
ausência do requisito da competitividade, é correto afirmar que a licitação é
Q2193634
Direito Administrativo
A modalidade de licitação para contratação de bens e
serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia é denominada
Q2193633
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº
14.133/2021, de Licitações e
Contratos Administrativos, o contrato que torna possível
pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não
superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), é o
Q2193632
Direito Administrativo
A ferramenta que simplifica e otimiza os processos de
licitação para a Administração Pública é o Sistema de
Conheça nossos planos