Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Julgue o item que se segue.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de
Licitações e Contratos, estabelece, entre outras
disposições, que o julgamento das propostas em
licitações deve ser feito de maneira objetiva, baseando-se
em critérios preestabelecidos, em contraste com
algumas práticas subjetivas anteriores. Além disso, essa
lei torna obrigatório o uso do pregão para bens e serviços
comuns, definidos como aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente
estabelecidos pelas especificações usuais de mercado.
Trata-se da seguinte modalidade:
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:

Está(ão) CORRETO(S)
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:
I. unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. por acordo entre as partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
III. unilateralmente pela Administração, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.
Assim, assinale a alternativa correta:
I. Compra de bens de uso ou de consumo que sejam fornecidos unicamente por determinada empresa ou representante comercial.
II. Compra de bens produzidos ou serviços prestados no país que envolvam, ao mesmo tempo, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
III. Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Quais estão corretos?
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.