Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 224

Q3106301

Ano: 2024 Banca: DAE de Bauru - SP Órgão: DAE-Bauru Prova: DAE de Bauru - SP - 2024 - DAE-Bauru - Engenheiro Eletricista |

Q3106301 Direito Administrativo

“Modalidade de Licitação” pode ser entendido como o procedimento pelo qual se define a forma como a licitação deve ser conduzida pela Administração Pública, em especial a Comissão de Contratação através de Agente de Contratação. Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitações previstas no Artigo 28 da Lei 14.133/2021.

A

Diálogo Competitivo; Leilão; Concurso; Concorrência e Pregão.

B

Concorrência, Concurso, Diálogo Competitivo, Pregão e Convite.

C

Semi-Integrada; Concurso; Diálogo Competitivo; Pregão e Leilão.

D

Tomada de Preço; Diálogo Competitivo, Pregão, Empreitada por preço global e Leilão.

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Q3106300

Ano: 2024 Banca: DAE de Bauru - SP Órgão: DAE-Bauru Prova: DAE de Bauru - SP - 2024 - DAE-Bauru - Engenheiro Eletricista |

Q3106300 Direito Administrativo

De acordo com o Artigo 5 da Lei Federal nº 14.133/2021, as contratações públicas devem observar os princípios básicos da Administração Pública, que orientam todos os atos relacionados ao processo licitatório. Qual dos princípios abaixo NÃO está corretamente relacionado com o que estabelece o Artigo 5?

A

Sigilo, que permite à Administração Pública manter em caráter confidencial todas as propostas apresentadas, com o objetivo de assegurar a imparcialidade no julgamento.

B

Legalidade, que exige que todos os atos administrativos estejam fundamentados em normas jurídicas, respeitando as leis e regulamentos aplicáveis.

C

Publicidade, que determina a divulgação dos atos administrativos, de modo a garantir transparência e permitir o acompanhamento pela sociedade.

D

Eficiência, que busca a melhor alocação de recursos, visando ao bom desempenho das atividades e ao atendimento adequado das necessidades públicas.

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Q3106299

Ano: 2024 Banca: DAE de Bauru - SP Órgão: DAE-Bauru Prova: DAE de Bauru - SP - 2024 - DAE-Bauru - Engenheiro Eletricista |

Q3106299 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 que estabelece normas de licitações e contratos administrativos traz inovações em relação às modalidades de contratação e ao processo licitatório no setor público. Considerando o disposto nessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios ou diretrizes estabelecidos para o processo licitatório?

A

As contratações diretas não exigem justificativas e podem ser realizadas livremente pela Administração Pública, desde que não ultrapassem o valor limite estipulado para cada caso.

B

A lei prevê que a modalidade de licitação “pregão” se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e não pode ser aplicado a serviços comum de engenharia.

C

A utilização de critérios de sustentabilidade é incentivada pela Lei, permitindo que a Administração Pública valorize projetos que promovam economia de recursos naturais e reduzam impactos ambientais.

D

A Lei proíbe a utilização de critérios de julgamento que considerem aspectos de inovação, devendo o julgamento se basear exclusivamente no menor preço ou melhor técnica.

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Q3104889

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3104889 Direito Administrativo

Uma prefeitura está buscando adquirir materiais de escritório e decidiu adotar um processo licitatório que permita maior agilidade e competição entre os fornecedores. Durante a sessão pública, os licitantes apresentaram suas propostas escritas, que foram comprovadas pela comissão de licitação. Em seguida, foi aberta uma fase de lanças em tempo real, onde os concorrentes ofereceram valores menores até que a proposta mais vantajosa fosse escolhida. Esta modalidade de licitação é caracterizada por um processo simplificado e visa garantir a melhor oferta para a administração pública, sendo especialmente utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. Qual modalidade de licitação está sendo descrita neste cenário?

A

Pregão.

B

Tomada de Preços.

C

Convite.

D

Concorrência.

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Q3104797

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q3104797 Direito Administrativo

Uma prefeitura precisa realizar a contratação de uma empresa para realizar obras de pavimentação. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA quanto à modalidade de licitação que deve ser utilizada para obras de grande porte.

A

Tomada de Preços.

B

Concurso.

C

Convite.

D

Concorrência.

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Q3104444

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3104444 Direito Administrativo

A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, inciso XII, dispõe que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos

B

Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria

C

Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 as contratações realizadas por fundações privadas, dotadas de personalidade jurídica de direito privado

D

Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 a prestação de serviços técnico-profissionais especializados e as contratações de tecnologia da informação e de comunicação

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Q3104083

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3104083 Direito Administrativo

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue o item a seguir.

O desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os princípios que regem a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, como também foi previsto no rol de objetivos do processo licitatório.

Certo

Errado

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Q3103578

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103578 Direito Administrativo

A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital e de seus anexos em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação é:

A

obrigatória.

B

limitada.

C

vedada.

D

facultada.

E

condicionada à controle judicial.

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Q3103577

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103577 Direito Administrativo

Em relação à adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito das contratações regidas pela Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não há admissão de utilização dos meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito dos contratos administrativos.

B

A adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias é restrita apenas à utilização da conciliação.

C

É permitida a adoção de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias sem nenhuma formalidade exigida, sendo vedada apenas a arbitragem.

D

Poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.

E

A utilização de resolução de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias permite a utilização da arbitragem privada e sigilosa.

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Q3103388

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103388 Direito Administrativo

Durante a aula de direito administrativo, a professora Carla lecionou aos estudantes do 5º semestre do curso de direito da Universidade XYZ sobre as licitações e os contratos administrativos. Após a aula, os estudantes Diego e Maria entraram em uma divergência de ideias acerca da assinatura no procedimento licitatório e nos contratos administrativos. Diego dizia que a Lei n° 14.133/2021 permite a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil), enquanto Maria dizia que não é permitida a identificação por essa forma, devendo sempre ser a assinatura física para garantir a integridade do certame. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA.

A

Diego tem razão, pois a Lei n° 14.133/2021 permite identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

B

Diego está equivocado, mas Maria também não tem razão, pois a Lei n° 14.133/2021 não permite a identificação por assinatura digital, mas o motivo não é por desconfiança no meio eletrônico de assinatura, mas sim pela necessidade da formalidade no âmbito da Administração Pública.

C

Diego está equivocado e Maria tem razão, pois a assinatura deve sempre ser realizada de forma manuscrita.

D

Diego e Maria estão completamente equivocados, já que a Lei n° 14.133/2021 sequer menciona regras para assinatura digital ou manuscrita.

E

Diego tem razão, apenas, parcialmente, pois é permitida a identificação de assinatura digital, apenas, na fase inicial do procedimento, uma única vez.

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Q3103385

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103385 Direito Administrativo

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, a Lei n° 14.133/2021 estabelece que a licitação será:

A

obrigatória.

B

inexigível.

C

dispensável.

D

impossível.

E

destinada.

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Q3103383

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103383 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação:

A

para contratação de bens e serviços especiais de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

B

para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

C

para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

E

para a realização de dispensa de licitação em razão do preço.

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Q3103382

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103382 Direito Administrativo

Em relação aos princípios que regem o procedimento licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

A

a economicidade é o único princípio a ser observado em todas as licitações.

B

a impessoalidade permite a escolha subjetiva do melhor licitante.

C

a publicidade pode ser dispensada para assegurar sigilo total.

D

a vinculação ao instrumento convocatório impede alterações contratuais durante a execução.

E

a isonomia é aplicada para assegurar competição justa entre os licitantes.

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Q3103381

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103381 Direito Administrativo

A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, ocorre quando:

A

há concorrência efetiva no mercado, mas o valor é muito baixo.

B

existe inviabilidade de competição, como nos casos de fornecimento exclusivo.

C

não há fornecedores locais para o serviço desejado.

D

a administração pública deseja economizar no processo licitatório.

E

o objeto da contratação é exclusivamente para pesquisa e desenvolvimento.

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Q3103380

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103380 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação:

A

atua isoladamente, sem necessidade de equipe de apoio.

B

pode ser escolhido entre qualquer cidadão apto tecnicamente.

C

é responsável por decidir todos os aspectos da contratação, incluindo execução.

D

deve ser servidor efetivo ou empregado público e contar com equipe de apoio.

E

está sujeito apenas a avaliações externas, sem a necessidade de acompanhamento interno.

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Q3103379

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103379 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato é denominada como:

A

reputação ilibada.

B

capacidade ético-profissional

C

notório saber jurídico.

D

boa fama.

E

notória especialização.

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Q3103082

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Licitação |

Q3103082 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133/2021, entende-se por agente de contratação:

A

pessoa jurídica responsável por julgar os documentos de habilitação dos licitantes.

B

pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

C

a empresa responsável pelo fornecimento do bem ou serviço contratado.

D

membro da comissão de contratação, responsável apenas pela fase recursal.

E

agente público que deve conduzir exclusivamente processos licitatórios na modalidade leilão.

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Q3103081

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Licitação |

Q3103081 Direito Administrativo

Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um dos princípios observados pela Lei n° 14.133/2021.

A

Legalidade.

B

Probidade administrativa.

C

Eficiência.

D

Interesse público.

E

Autonomia.

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Q3103080

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Licitação |

Q3103080 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação no processo licitatório pode:

A

anteceder a fase de apresentação de propostas, desde que justificado no edital, com explicitação dos benefícios decorrentes.

B

ser suprimida em qualquer modalidade de licitação.

C

ser realizada somente após a fase de homologação.

D

ser substituída pela fase de julgamento em todas as modalidades de licitação.

E

ser feita sem atendimento ao interesse público.

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Q3103079

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Licitação |

Q3103079 Direito Administrativo

Sobre a aplicação da Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aplica-se exclusivamente às Administrações Públicas diretas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo as entidades de direito privado.

B

Aplica-se a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista.

C

A Lei é aplicada às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; e os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

D

Aplica-se exclusivamente às contratações feitas no território nacional, sendo vedada a aplicação dos princípios da referida Lei nas contratações das repartições públicas sediadas no exterior.

E

Não se aplica aos fundos especiais nem às entidades controladas pela Administração Pública.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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