Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 194

Q3089911

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089911 Direito Administrativo

Como norteador das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o princípio da

A

padronização deve ser aplicado em caráter excepcional, pois restringe a competitividade, incidindo pois, de modo hierarquicamente superior ao princípio da isonomia.

B

celeridade deve informar as contratações diretas, constituindo fundamento próprio para dispensa e Inexigibilidade de licitação.

C

padronização deve ser aplicado às licitações de serviços, considerada a possibilidade de compatibilização das especificações técnicas aplicáveis.

D

eficiência do certame pode se sobrepor aos princípios constitucionais, em caráter excepcional, caso demonstrada a vantajosidade para a Administração Pública.

E

vinculação ao Instrumento convocatório passou a coibir o aproveitamento de atos caso haja anulação de decisões no curso do processo licitatório.

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Q3089791

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3089791 Direito Administrativo

A licitação pela modalidade leilão compreende algumas características, premissas ou requisitos, a exemplo da

A

possibilidade de realização de fase prévia de habilitação, nos casos em que o objeto da alienação apresentar especificidade, vulto ou relevância próprias.

B

vedação de realização de leilão presencial, tanto para bens móveis, quanto para bens imóveis com vistas à ampliação da competitividade.

C

obrigatoriedade da realização da espécie presencial para a alienação de imóveis, designando-se leiloeiro servidor efetivo do quadro permanente da Administração Pública.

D

obrigatoriedade de designação de leiloeiro oficial para sua realização, selecionado mediante pregão.

E

possibilidade de realização por intermédio de leiloeiro oficial, escolhido por credenciamento ou pregão.

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Q3089710

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089710 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas,

A

como condição para a eficácia do contrato.

B

como condição de validade do contrato, no prazo de 5 dias contados de sua assinatura.

C

como alternativa à publicação em seu sítio oficial.

D

no prazo de 5 dias úteis, a partir da homologação do contrato.

E

no prazo de 5 dias, sob pena de anulação da licitação realizada.

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Q3088434

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Agente Administrativo |

Q3088434 Direito Administrativo

A prefeitura de um município está planejando a contratação de serviços para a manutenção de uma obra de arte, com valor histórico e cultural comprovado, em um espaço público. A equipe de compras está avaliando se a situação se enquadra nas condições de processo de contratação direta. Tendo em vista os seguintes cenários, a prefeitura pode contratar diretamente serviços especializados de uma empresa ou de especialista reconhecido e de notório saber para restauração da obra de arte por:

A

Inexigibilidade se a empresa/especialista for a única opção disponível no mercado para esse tipo de serviço.

B

Dispensa de licitação, desde que o valor do contrato seja superior ao limite estabelecido para essa modalidade de contratação.

C

Inexigibilidade de licitação, apenas quando se tratar de obra de arte criada por um artista específico, com contrato de exclusividade.

D

Dispensa de licitação, mas somente se o valor da obra ou histórico e cultural forem menores que o limite máximo estabelecido para dispensa de licitação.

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Q3088433

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Agente Administrativo |

Q3088433 Direito Administrativo

Imagem associada para resolução da questão

A Lei nº 14/133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece diretrizes e modalidades para o processo de licitação em contratações públicas no Brasil. Considerando os dispositivos do referido instituto legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A concorrência é a modalidade de licitação utilizada para contratações de baixo valor, cujos critérios de julgamento poderão ser maiores apenas o retorno econômico ou o maior desconto.
( ) A licitação, dentre outros, tem por objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) O processo licitatório tem, dentre outros, o objetivo de assegurar que as contratações públicas sejam realizadas com base no melhor custo-benefício, garantindo a transparência e a competitividade.
( ) O pregão é a modalidade de licitação poderá ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, e permite a negociação de preços após a apresentação das propostas.

A sequência correta está em

A

F, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q3088085

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088085 Direito Administrativo

A licitação é um importante procedimento administrativo prévio à contratação com a Administração Pública, que propicia maior segurança e transparência aos atos públicos. Desta feita, tomando por base a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.

A

As modalidades de licitação são numerus clausus.

B

No processo licitatório, a fase de habilitação não poderá anteceder a de propostas e lances.

C

Dada a dinamicidade do processo licitatório e liberdade econômica, a licitação não observará fases preestabelecidas.

D

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.

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Q3087875

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Biólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Elétrico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3087875 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considera-se:

A

Autoridade: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

B

Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até sessenta dias da ordem de fornecimento.

C

Bens e serviços especiais: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

D

Licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

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Q3087844

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Contador |

Q3087844 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as assertivas a seguir:

I. Esta Lei abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mistas e suas subsidiárias no que se refere às modalidades de licitação, sendo sua principal fonte normativa na realização de seus processos licitatórios.
II. Diálogo Competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
III. São exemplos de modalidades de licitação: Pregão, Menor Preço, Leilão, e Concorrência.

Pode-se afirmar que:

A

apenas I está correto.

B

apenas II está correto.

C

apenas I e II estão corretos.

D

I, II e II estão corretos.

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Q3087833

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Analista de Controle Interno |

Q3087833 Direito Administrativo

Com base na Lei 14.133/2021, que trata da execução dos contratos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente as obrigações da Administração em relação à execução de obras e serviços de engenharia, especialmente no que diz respeito a paralisações e licenciamento ambiental.

A

A Administração pode retardar a execução de obra ou serviço em qualquer circunstância, desde que obtenha autorização do chefe do Poder Executivo.

B

Quando a Administração for responsável pelo licenciamento ambiental, a licença prévia ou manifestação prévia deve ser obtida antes da divulgação do edital de contratação.

C

Em caso de paralisação da obra por mais de um mês, a Administração não tem obrigação de informar publicamente sobre os motivos da paralisação ou o responsável por ela.

D

O cronograma de execução de uma obra ou serviço não pode ser prorrogado, mesmo em caso de impedimento ou suspensão do contrato.

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Q3087401

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q3087401 Direito Administrativo

A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) instituiu uma nova modalidade de licitação denominada

A

pregão.

B

tomada de preços.

C

leilão.

D

cotação prévia.

E

diálogo competitivo.

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Q3087117

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Direito |

Q3087117 Direito Administrativo

Após explicar a distinção entre as modalidades de contratação direta, na forma da Lei nº 14.133/2021, delimitando as particularidades de (I) licitação inexigível e de (II) licitação dispensável, Brenda foi instada a exemplificar cada uma das mencionadas situações.
Nesse cenário, Brenda, apontou corretamente como exemplos, respectivamente,

A

(I) contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; (II) a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

B

(I) contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde; (II) contratação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

C

(I) contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando a licitação for deserta ou fracassada; (II) contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo os serviços de publicidade e divulgação.

D

(I) contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento; (II) contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

E

(I) contratação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (II) contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

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Q3086756

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086756 Direito Administrativo

[Questão Inédita] “As licitações devem ser organizadas (fase preparatória) a fim de evitar desperdícios e objetivando racionalizar as contratações e alinhar o planejamento estratégico e orçamentário”. Tal afirmação versa a respeito do princípio licitatório da (o):

A

Segregação de funções.

B

Vinculação ao edital.

C

Competitividade.

D

Economicidade.

E

Planejamento.

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Q3085905

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Administração e Governança |

Q3085905 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contratação pública, servindo como base para justificar a necessidade da contratação e orientar a elaboração do Termo de Referência.
Sobre o papel do ETP na licitação, é correto afirmar que

A

deve incluir apenas o orçamento detalhado da contratação, sendo dispensável em contratações emergenciais.

B

é opcional e utilizado apenas em casos de contratos de longo prazo com fornecedores internacionais.

C

fornece dados técnicos sobre o objeto da contratação, fundamentando sua necessidade e viabilidade, e deve ser elaborado antes da confecção do Termo de Referência.

D

é utilizado apenas para definir o cronograma de execução do contrato, sem a necessidade de outros detalhes técnicos.

E

deve ser elaborado pelo fornecedor vencedor do processo de licitação para garantir a adequação às suas capacidades técnicas.

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Q3085904

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Administração e Governança |

Q3085904 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos administrativos no Brasil, reforça a importância do Termo de Referência como documento necessário para a contratação de bens e serviços.
Um dos parâmetros obrigatórios do Termo de Referência consiste em

A

definição detalhada dos fornecedores possíveis.

B

critérios de medição e de pagamento.

C

estimativa do impacto ambiental da contratação.

D

descrição dos produtos que poderão ser utilizados em substituição ao contratado.

E

proposta de alterações nos contratos anteriores relacionados ao objeto.

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Q3085859

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Advocacia |

Q3085859 Direito Administrativo

Suponha que as seguintes situações estejam sendo analisadas em uma empresa pública federal para fins de contratação:
1ª situação: necessidade de adquirir material de escritório e produtos de informática, considerados bens comuns, para o exercício de suas atividades, cujo valor estimado é de R$30.000,00 (trinta mil reais);
2ª situação: aquisição de bens de uma de suas subsidiárias com preços compatíveis com os praticados no mercado e que têm relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social;
Diante das peculiaridades atinentes às licitações com relação à entidade administrativa em questão, à luz do disposto na Lei nº 13.303/2016 (Estatuto das Estatais) e na da Lei nº 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações), é correto afirmar que

A

em ambas as hipóteses deve ser aplicada a Lei nº 14.133/2021, sendo que a licitação é dispensável apenas na 1ª situação, em razão do valor estimado para a contratação.

B

apenas a aquisição de produtos comuns deve ser submetida à Lei nº 14.133/2021, sendo certo que a 2ª situação é hipótese de licitação inexigível com base na Lei nº 13.303/2016.

C

não deve ser aplicada a Lei nº 14.133/2021 em nenhuma das hipóteses, sendo certo que em ambas as situações a licitação é dispensável com base na Lei nº 13.303/2016.

D

somente a 2ª situação deve ser submetida ao disposto na Lei nº 14.133/2021, sendo certo que, nesse caso, a licitação é inexigível nos termos da norma de regência.

E

ambas as hipóteses não se submetem ao disposto na Lei nº 14.133/2021, sendo certo que apenas na 2ª situação a licitação é considerada inexigível nos termos da Lei nº 13.303/2016.

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Q3085408

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |

Q3085408 Direito Administrativo

Não é fase do processo licitatório:

A

preparatória.

B

divulgação do edital de licitação.

C

anulatória.

D

apresentação de proposta e lances, quando for o caso.

E

habilitação.

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Q3085407

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |

Q3085407 Direito Administrativo

NÃO é objetivo do processo licitatório, segundo a lei 14.133, de 1º de abril de 2021:

A

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

B

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

C

evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

D

assegurar a seleção da proposta apta a garantir o alinhamento do melhor preço com a melhor qualidade.

E

incentivar a inovação e o desenvolvimento municipal sustentável.

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Q3085406

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |

Q3085406 Direito Administrativo

Para a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a expressão “órgão” significa

A

Entidade por meio da qual a Administração Pública atua.

B

Agente público dotado de poder de decisão.

C

Pessoa jurídica integrante da Administração responsável pela contratação.

D

Pessoa jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

E

Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração.

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Q3084130

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Licitações, Compras e Contratos |

Q3084130 Direito Administrativo

Sobre o pregão e outras modalidades de licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No pregão, o critério de julgamento deverá ser, obrigatoriamente, o de menor preço.
( ) O pregão é aplicável às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
( ) O responsável pela condução do pregão é o presidente da Comissão Permanente de Licitação.
( ) O leilão será obrigatoriamente conduzido por pregoeiro oficial.
( ) O diálogo competitivo será presidido pelo pregoeiro e por equipe de apoio composta, no mínimo, por cinco membros.

A sequência está correta em

A

F, F, F, F, F.

B

V, F, F, F, V.

C

F, V, V, V, F.

D

V, V, V, F, F.

E

F, F, V, V, V.

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Q3084129

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Licitações, Compras e Contratos |

Q3084129 Direito Administrativo

A critério da autoridade competente, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos à Administração Pública. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É de responsabilidade da Administração Pública (contratante) definir qual modalidade de garantia deverá ser prestada pelo contratado.

B

É possível garantia por meio de fiança bancária, desde que emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo Banco Central do Brasil.

C

O seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento.

D

Em contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.

E

A modalidade de garantia conhecida como caução pode ser feita em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil. Esses títulos serão avaliados por seus valores econômicos conforme definição do Ministério competente.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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