Home Concursos Públicos Questões Q1959184 A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1959184 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q1959184 Direito Administrativo A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei n° 10.520/2002, tem como característica peculiar, em contraste com o regime da Lei nº 8.666/1993, Alternativas A a obrigatoriedade de julgamento pelo critério técnica e preço. B a ausência da fase de habilitação. C a utilização para contratações relativas a bens, serviços ou obras consideradas, nos termos legais, de pequeno valor. D a inversão das fases do procedimento, com a habilitação antecedendo a fase de julgamento. E o regime sancionatório, que prevê penalidade específica consistente no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública em todos os níveis federativos, pelo prazo de até 5 anos. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro