A Lei n^o 8.666, de 21/06/1993, estabelece, no art. 1^o , normas gerais apenas sobre

A modalidade de licitação apropriada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração ao vencedor, é

Na cidade do Rio de Janeiro houve uma situação legalmente caracterizada como de emergência, em conseqüência de fortes chuvas e uma possível epidemia de dengue. Para este caso, a lei prevê que a licitação seja:

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Analise as situações abaixo.

I - Na contratação de instituição estrangeira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputa0ção ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

II - Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III - Para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

IV - Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Quais as situações que NÃO encontram amparo legal para configurarem hipóteses de dispensa de licitação?

É obrigação do Poder Público, através de seus administradores, contratar obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações com pessoa física ou jurídica:

No tipo Penal descrito no artigo 89 da Lei 8666/93, que penaliza a dispensa ou a inexigibilidade de processo licitatório fora das hipóteses previstas em lei, o sujeito passivo poderá ser.

Assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Lei 8666/83, as compras, sempre que possível, deverão observar as disposições enunciadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a afirmativa incorreta.

Em um processo licitatório, a atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor do certame é denominada:

Os limites para determinação da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços são, respectivamente,

Concorrência é a modalidade de licitação entre

Nos termos da lei, o pregão é modalidade de licitação empregada para