Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 13.602 questões
Assinale a altemnativa que apresenta a modalidade de licitação na qual a Administração Pública escolhe, entre empresas interessadas do ramo referente ao produto ou serviço a ser adquirido, um número mínimo de três concorrentes para participar do processo, e fixa, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório para atender às demais empresas que manifestarem seu interesse.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, estando assegurada a igualdade de condições, a Lei 8.666/93 define como item preferencial do critério de desempate para aquisição de bens ou serviços
A Lei 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores diversificaram os casos em que a Administração Pública pode não realizar licitação, considerando inexigível
De acordo com lei de licitação, as compras, sempre que possível, deverão:
Quando a Administração Pública necessitar de aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, deverá:
Sobre a dispensa de licitação, prevista no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 é correto afirmar que:
A licitação é um procedimento administrativo que busca legitimar o favorecimento de alguns concorrentes em detrimento de outros por meio do princípio constitucional do patrimonialismo.
Acerca da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, pode-se afirmar que:
I. O legislador constituinte, em homenagem aos princípios que norteiam as atividades da Administração Pública, fez constar expressamente da Carta Magna a regra da obrigatoriedade da licitação.
II. A Administração, a seu critério, poderá modificar as cláusulas do contrato unilateralmente.
III. A rescisão do contrato administrativo em virtude de não cumprimento injustificado de cláusulas contratuais pelo contratado poderá acarretar na execução da garantia prevista no instrumento contratual.
IV. É dispensável o procedimento licitatório para obras e serviços de engenharia que não ultrapassem o valor limite de R$8.000,00.
V. As modalidades concorrência, tomada de preços e convite são, em regra, adequadas para contratações de grande, médio e pequeno vulto, respectivamente.
Estão corretas apenas as afirmativas: