Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRM-DF Prova: IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado |
Q112099 Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRM-DF Prova: IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado |
Q112098 Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

Alternativas
Q112029 Direito Administrativo
( ) De acordo com a legislação, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da gestão da qualidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
( ) Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvando-se os casos de concorrência de âmbito internacional, quando o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
( ) Não é possível considerar, para fins da legislação sobre Licitação Pública, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal como serviços técnicos profissionais especializados.
( ) A legislação de Licitação Pública não garante inexigibilidade da licitação.
( ) O concurso não é uma modalidade de licitação. 
Utilize V (se verdadeiro) ou F (se falso)
A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Farmacêutico |
Q111932 Direito Administrativo
A aquisição de medicamentos no setor público é realizada na maioria das vezes por licitação. Este é o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o seu interesse, proporcionando iguais oportunidades aos que desejam contrastar com o poder público. NÃO é uma modalidade de licitação:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRA-AC Prova: IESES - 2010 - CRA-AC - Fiscal |
Q111860 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q110657 Direito Administrativo
A respeito de licitações, contratos e compras na administração
pública, julgue os itens que se subseguem.

Os contratos administrativos celebrados entre particulares e o MPS, que tenham por objeto a prestação de serviços continuados de conservação e limpeza das suas instalações físicas, não poderão ser repactuados antes de completarem um ano.
Alternativas
Q110656 Direito Administrativo
A respeito de licitações, contratos e compras na administração
pública, julgue os itens que se subseguem.

O município que deseje celebrar contrato para realização da festa de aniversário da cidade deverá licitar, entre possíveis interessados, a promoção do evento, inclusive para contratar profissional ligado ao setor artístico.
Alternativas
Q110655 Direito Administrativo
A respeito de licitações, contratos e compras na administração
pública, julgue os itens que se subseguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
O MPS promoveu licitação para a contratação de serviços terceirizados de limpeza e conservação. A empresa X venceu, ficando a empresa Y em segundo lugar. Seis meses depois de vigência do respectivo contrato, o MPS rescindiu o contrato com a empresa X por inexecução parcial do serviço.
Nessa situação hipotética, poderá a União, por intermédio do MPS, contratar diretamente a segunda colocada, empresa Y, desde que observadas as condições oferecidas pela empresa X, dispensando-se o procedimento licitatório.
Alternativas
Q110654 Direito Administrativo
A respeito de licitações, contratos e compras na administração
pública, julgue os itens que se subseguem.

Na aquisição de software pela administração pública, deflagrada mediante o procedimento licitatório do pregão, verifica-se primeiro a classificação das propostas, seguida da fase de lances, para, em momento posterior, proceder-se à análise das condições de habilitação do licitante, em verdadeira inversão de fases.
Alternativas
Q110653 Direito Administrativo
A respeito de licitações, contratos e compras na administração
pública, julgue os itens que se subseguem.

Apesar de o princípio da isonomia constituir pilar dos procedimentos licitatórios, na modalidade denominada pregão, as micro e pequenas empresas têm preferência de contratação, como critério de desempate, ainda que seu preço seja 5% maior que o menor preço ofertado.
Alternativas
Q110651 Direito Administrativo
A respeito de licitações, contratos e compras na administração
pública, julgue os itens que se subseguem.

Diferentemente de outras modalidades de licitação, o pregão pode ser utilizado para aquisição de bens e serviços, independentemente do valor estimado, o que estimula, em licitações vultosas, vantagem econômica para a administração.
Alternativas
Q110587 Direito Administrativo
Em relação à competência dos órgãos do MPS estabelecida no
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.

Após a conclusão do certame e da assinatura do respectivo contrato com o licitante vencedor de determinado processo de licitação, deve ser feita a análise do edital de licitação pela Consultoria Jurídica, órgão setorial da AGU.
Alternativas
Q110493 Direito Administrativo
Assinale a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação:
Alternativas
Q110491 Direito Administrativo
Em relação à Licitação, verifica-se de acordo com a Lei nº. 8666/93 e Lei nº. 8883/94 que “o julgamento das propostas será objetivo, devendo a comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.” Um órgão público necessita contratar bens e serviços de informática e verifica que será necessário utilizar obrigatoriamente o seguinte tipo de licitação:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Administrador |
Q110463 Direito Administrativo
A Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Em uma situação hipotética, uma determinada prefeitura necessita contratar serviço, cujo valor estimado é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Considerando a legislação vigente, esta prefeitura poderá contratar por dispensa de licitação, em qualquer época:
Alternativas
Q110230 Direito Administrativo
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.

Concorrência é a modalidade de licitação reservada exclusivamente para a contratação de obras de grande vulto.
Alternativas
Q110228 Direito Administrativo
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.

Para efeito da aplicação das normas legais relativas às licitações, a expressão administração pública abrange entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e fundações por ele instituídas ou mantidas.
Alternativas
Q110226 Direito Administrativo
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.

Se determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá realizar licitação para contratação de obras.
Alternativas
Q110223 Direito Administrativo
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.

A União pode realizar a compra de produtos com dispensa de licitação se houver necessidade de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou para a normalização do abastecimento.
Alternativas
Q109945 Direito Administrativo
Acerca dos princípios e das modalidades de licitação, julgue os itens
a seguir.
Pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, tanto a administração quanto os licitantes estão subordinados às regras do edital ou da carta-convite, razão pela qual a lei veda, em caráter absoluto, modificação no instrumento convocatório.
Alternativas
Respostas
12161: A
12162: A
12163: C
12164: E
12165: B
12166: E
12167: E
12168: C
12169: C
12170: C
12171: C
12172: E
12173: B
12174: E
12175: B
12176: E
12177: C
12178: E
12179: C
12180: E