Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Ano: 2012 Banca: FAPEMS Órgão: UEMS Prova: FAPEMS - 2012 - UEMS - Técnico Administrativo |
Q824632 Direito Administrativo
Conforme artigo 12 da Lei n° 8.666/93 nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados, principalmente, os seguintes requisitos, exceto:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FAPEMS Órgão: UEMS Prova: FAPEMS - 2012 - UEMS - Técnico Administrativo |
Q824631 Direito Administrativo

O art. 22 da Lei Federal n° 8.666/1993 arrola as cinco modalidades de licitação com a seguinte redação:

São modalidades de licitação:

I- concorrência

II- tomada de preços

III- convite

IV- concurso

V- leilão

Acerca das definições expressas na referida lei, a assertiva incorreta é: 

Alternativas
Q813393 Direito Administrativo
Assinale a alternava correta. Segundo a Lei 8.666/93, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual é chamado de:
Alternativas
Q813392 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta. Subordinam-se ao regime da Lei 8.666/93:
I. Os órgãos da administração direta. II. As autarquias. III. As empresas públicas. IV. As sociedades de economia mista. 
Indique a alternativa correta:  
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Q805094 Direito Administrativo

Acerca de acompanhamento e aplicação de recursos em processos de fiscalização de obras públicas executadas por instituição contratada, julgue o item.

Todos os serviços e obras constantes em contrato e realizados pela contratada devem ter a aprovação da fiscalização da contratante para serem considerados em medição e pagamento.

Alternativas
Q804974 Direito Administrativo

Em relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.


Na elaboração do projeto básico de obra ou serviço, por ferir o princípio da isonomia, não se permite considerar como requisito o emprego de tecnologia existente no local de execução da obra ou serviço.

Alternativas
Q804973 Direito Administrativo

Em relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.


Quando há necessidade de incluir na licitação da obra o fornecimento de serviço sem a previsão de quantidade, este deverá ser considerado como verba na elaboração do orçamento.

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Q804972 Direito Administrativo

Em relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.


A alteração da especificação técnica de um projeto, quando aceita pela Administração, é motivo para prorrogação contratual.

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Q804971 Direito Administrativo

Em relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.

Obra de valor estimado superior a R$ 37.500.000,00 é considerada, de acordo com a Lei de Licitações, obra de grande vulto.

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Q804427 Direito Administrativo
A Modalidade de licitação instituída pela Lei n° 10.520, de 2002, é o PREGÃO, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública. Pode ser presencial ou na forma eletrônica. Assinale a opção correta em que a modalidade pregão pode ser utilizada:
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Q804425 Direito Administrativo
A Lei n° 8.666/93 prescreve, em seu art. 22, cinco modalidades de licitação, que são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. As modalidades de licitação têm características próprias, destinando-se a determinados tipos de contratação. Assinale a modalidade descrita de forma incorreta:
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Q804424 Direito Administrativo
A Lei 8666 de 21/06/93 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, que impõem limitações, não sendo permitido ser dispensável entre outros a licitação:
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Engenharia Civil |
Q781904 Direito Administrativo
Considerando o processo de licitação, há que se respeitar os princípios licitatórios, dentre os quais consta aquele que permite o amplo acesso dos interessados ao certame, facultando a verificação da regularidade dos atos praticados no processo e que é requisito absolutamente essencial à regularidade de qualquer licitação. Referimo-nos aqui ao princípio da
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Q781866 Direito Administrativo
O Estado do Rio Grande do Norte pretende realizar licitação na modalidade tomada de preços, do tipo "técnica e preço", para a futura celebração de contrato administrativo. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas será de
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Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |
Q769399 Direito Administrativo
Os Órgãos Públicos, historicamente, sempre sofreram com grandes entraves burocráticos na área de compras e contratações. Diante da necessidade de promover maior agilidade em relação às compras e contratações realizadas pelo Governo Federal, foi regulamentado, primeiramente, pelo Decreto nº 2.743/1998 e, posteriormente, pelo Decreto nº 3.931/2001, o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto na Lei 8.666/93. Esse SRP, de acordo com o Decreto nº 3.931/2001, possibilita um “conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras”. Em relação ao SRP, é correto afirmar que
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Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |
Q769398 Direito Administrativo
Analise o texto abaixo que foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de março de 2012.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 40/2012ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 40/2012-PROJU/IFRN - Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE -IFRN. Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA- CNPJ Nº 04.008.185/0001-31. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada para resguardar o patrimônio do IFRN/Campus Currais Novos, de acordo com o Processo nº 23035.025186.2011-79.VIGÊNCIA: 19/03/2012 a 18/03/2013. DATA DA ASSINATURA:19/03/2012. VALOR GLOBAL: R$ 103.679,88 (Cento e três mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos). EMPENHO:2012NE800002.
Sobre a publicação acima, marque a opção correta.
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Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |
Q769397 Direito Administrativo
Considerando a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e a Lei 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão, sabe-se que a isonomia do conhecimento faz-se presente quando a Lei estabelece que
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Q767594 Direito Administrativo
A dispensa de licitação é possível em certos casos. Examine os seguintes casos, de forma a verificar se poderia ou não haver dispensa.
I. Contratação de palestrante para realizar treinamento sobre previdência para secretaria estadual, com valor final igual a 10% do limite estabelecido para o convite.
II. Contratação de empresa de treinamento para realizar 3 palestras, com o valor de 25% do limite estabelecido para o convite.
III. Compra de serviços de treinamento por empresa pública, com valor de 20% do limite estabelecido para o convite de fornecedores. Está correto o que se afirma APENAS em
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Q767593 Direito Administrativo
Reúne as etapas sequenciais de um processo de licitação tradicional:
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Q767592 Direito Administrativo
Exemplifica a diferença entre os pregões eletrônico e o comum:
Alternativas
Respostas
10821: A
10822: B
10823: A
10824: C
10825: C
10826: E
10827: E
10828: C
10829: C
10830: C
10831: D
10832: D
10833: D
10834: E
10835: C
10836: X
10837: A
10838: C
10839: A
10840: A