Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Diante da Lei nº 8.666/1993, que regula os contratos e compras na Administração Pública, associe a modalidade de licitação na coluna da esquerda à sua respectiva característica na coluna da direita:
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I. Obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
III. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que apresenta a designação correta para o evento descrito na situação acima:
I. Não se admite que as licitações sejam feitas sob a forma eletrônica, devido ao vultuoso valor do objeto da licitação.
II. É aplicável às obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo.
III. Nas licitações de obras e serviços de engenharia poderá ser utilizada a contratação integrada.
Marque a alternativa que apresenta apenas a(s) assertiva(s) correta(s):
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação deve apresentar algumas fases, parte delas listadas nos itens a seguir.
I. Habilitação.
II. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
III. Julgamento.
IV. Divulgação do edital de licitação.
A sequência cronológica das fases apresentados nos itens anteriores está corretamente indicada na alternativa:
As alternativas a seguir apresentam pessoas físicas ou empresas que, segundo o Art 14 da Lei nº 14.133/2021, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, com exceção de:
Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Analise os itens a seguir acerca dos objetivos do processo licitatório.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição,
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Com base nos objetivos do processo licitatório, são verdadeiros os itens:
A Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, traz em seu Art. 9° uma série de vedações ao agente público que for designado para atuar na área de licitações e contratos (ressalvando os casos previstos em lei). As alternativas a seguir trazem algumas dessas condutas, com exceção de:
Em 1° de abril de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a aplicabilidade dessa recente Lei, analise os itens a seguir.
I. A Lei nº 14.133/2021 é aplicada a obras e serviços de arquitetura e engenharia.
II. A Lei nº 14.133/2021 é aplicada a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
III. A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a compra, inclusive por encomenda.
IV. As contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria também são subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021.
Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:
Baseando-se na licitação por pregão, tratada na Lei nº 10.520/2002, analise os itens a seguir.
I. Os licitantes são obrigados a adquirir o edital, como condição para participação no certame.
II. É vedada a exigência de garantia de proposta.
III. O prazo de validade das propostas é sempre de 30 dias.
IV. É vedada a exigência de pagamentos de taxas e emolumentos, salvo a referentes a fornecimento do edital.
Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns. A fase preparatória do pregão deve observar alguns pontos, apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:
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