Acerca das modalidades de licitação tratadas na Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo.

I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

É correto o que se afirma em

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será contado a partir da última publicação do edital resumido, sendo que, para o caso de licitação na modalidade concorrência, esse prazo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez,

São princípios básicos de licitação, tratados na Lei nº 8.666/1993, exceto: 

Com base na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, dentre outros, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 5.450/2005 regulamenta o pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o pregão eletrônico, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

( ) Nas licitações para aquisição de bens comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica.

( ) Cabe ao pregoeiro, dentre outras atribuições, verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a modalidade de licitação chamada de pregão. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta.

Para efeito da Lei nº 8.666/1993, constituem tipos de licitação, exceto:

Acerca das documentações exigidas no processo de habilitação nas licitações, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre contratos administrativos e licitações para todas as esferas de governo. Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Pela Lei Geral de Licitações (Lei n° 8.666/93), os serviços técnicos profissionais especializados, entre os quais os de perícias e avaliações e os de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, são contratados, preferencialmente, através de prévia licitação na modalidade de:

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

De acordo com a Lei nº 10.520/02, o pregão eletrônico poderá ser adotado para a aquisição de:

I - Equipamento eletrônico.

II - Bens e serviços comuns.

III - Bens e serviços da Tecnologia da Informação.

Está(ão) CORRETO(S):

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da Administração Direta, os fundos ___________, as autarquias, as fundações públicas, empresas ___________, as sociedades de economia ___________ e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Hipótese de grave perturbação da ordem; hipótese de exclusividade quanto ao fornecimento do produto por representante comercial, observadas as demais prescrições legais: no tocante à licitação:

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

De acordo com os limites do valor estimado de contratação na Lei n° 8.666/93 e pela redação dada pela Lei n° 9.648, de 1998, a modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas, tem o valor estimado de

O processo de licitação destina-se a garantir a observância de alguns princípios constitucionais. Sobre licitações e algumas definições pertinentes, leia as sentenças abaixo, atribua valores verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que representa a seqüência correta de cima para baixo:
( ) O processo de licitação deve assegurar o princípio da isonomia. ( ) Deve ser selecionada a proposta mais vantajosa para a administração, que promova o desenvolvimento nacional sustentável. ( ) A licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade, dentre outros pontos, com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa.

Com o objetivo de atender ao princípio da eficiência da Administração Pública e melhor capacitar seu quadro de pessoal, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestar serviços técnicos de natureza singular de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal. O valor global do contrato é de trezentos mil reais e está de acordo com o preço de mercado. Na hipótese em tela, incide:

No julgamento da licitação deve ser considerado um dos seguintes critérios:

Podem ser considerados procedimentos corretos em um processo licitatório: