Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q512692 Direito Administrativo
Aponte a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q512661 Direito Administrativo
Nos termos da lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações):

I- As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
II- A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
III- São modalidades de licitação: a) concorrência; b) tomada de preços; c) convite; d) praça; e) leilão.
IV- Praça é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a administração, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
V- Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Está correto apenas o contido em:
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Q512441 Direito Administrativo
Quanto à licitação e aos contratos da Administração Pública, consoante o que dispõe a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar, EXCETO:
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Q512213 Direito Administrativo
A respeito do regime diferenciado de contratações públicas, é correto afirmar que
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Q512211 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
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Q510852 Direito Administrativo
Na licitação, a proposta mais vantajosa para a Administração pode ser descrita como aquela que:
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Q510851 Direito Administrativo
Na elaboração de um Termo de Referência, em primeiro lugar, deve-se especificar o objeto a ser licitado, levando em conta os seguintes requisitos:
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Q506681 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios que regem as licitações, assinale a alternativa correta.
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Q506623 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que determina que todos os licitantes devem receber tratamento igual por parte da administração pública durante o processo da licitação.
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Q506042 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei n.º 8.666/1993.
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Q505007 Direito Administrativo
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quantos dias para a modalidade concurso?
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Q505005 Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses, exceto:
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Q505001 Direito Administrativo
Julgue as afirmações a seguir:
I- A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
II- Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
Essas afirmações:
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Q505000 Direito Administrativo
Se houver inabilitação de todos os concorrentes na tomada de preços, a Administração poderá fixar aos licitantes, para apresentação de nova documentação, o prazo de:
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Q504999 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto Federal nº 5.450/05, o processo licitatório será instruído com os seguintes documentos, não incluindo:
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Q504998 Direito Administrativo
No caso de pregão promovido por órgão integrante do SISG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no:
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Q504997 Direito Administrativo
Nas compras deverão ser observadas, pela administração:
I - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;
II - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
Estão corretos os itens:
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Q504996 Direito Administrativo
Conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a:
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Q504995 Direito Administrativo
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até:
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Q504994 Direito Administrativo
Órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços. Trata-se de:
Alternativas
Respostas
8461: B
8462: A
8463: D
8464: D
8465: E
8466: E
8467: E
8468: C
8469: E
8470: B
8471: C
8472: B
8473: A
8474: D
8475: A
8476: C
8477: D
8478: C
8479: C
8480: B