Com relação a compras, julgue o item que segue.

Para situações emergenciais, é suficiente a manutenção do registro cadastral do principal fornecedor de cada produto hospitalar, independentemente da quantidade de fornecedores existentes.

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

À luz da Lei n.º 12.462/2011, é aplicável o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para licitações e contratos necessários à realização de ações no âmbito da segurança pública.

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços, precedida de ampla pesquisa de mercado, será realizada nas modalidades de concorrência, do tipo menor preço, ou pregão.

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

É facultado o uso de licitação na modalidade de pregão, conforme a Lei n.º 10.520/2002, para a contratação de obras realizadas pela administração direta, desde que o valor seja inferior a cem salários mínimos.

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

É dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se houver comprometimento da segurança nacional naqueles casos estabelecidos por lei aprovada pelo Congresso Nacional no início no ano legislativo.

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, considera-se compra toda operação de transferência de domínio de bens a terceiros.

Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.

A concorrência pública pressupõe uma fase preliminar denominada habilitação, que habilita os que poderão participar da fase seguinte, a de classificação.

Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.

A modalidade de licitação denominada pregão está prevista na lei geral que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993); todavia, sua regulamentação somente ocorreu por meio de decreto.

Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.

Em toda licitação, é indispensável a celebração de contrato, sendo esse instrumento insubstituível, porque, no direito administrativo, prevalece a formalização do processo licitatório.

Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.

A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.

Para a habilitação nas licitações, serão exigidas dos licitantes, além de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista.

Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.

É inexigível a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.
Quando da aquisição de bens e serviços de informática e automação por parte dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta ou indireta, das fundações instituídas e mantidas pelo poder público e das demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, a preferência pelos bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil é uma exceção legal à regra estabelecida na lei em questão.

A respeito da gestão de projetos e processos e da sua aplicação às organizações públicas, julgue o item subsequente.

Para realizar aquisições internacionais ou contratações de grande vulto, a modalidade licitatória mais recomendada é a tomada de preços.

Nessa situação hipotética,

o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.

Nessa situação hipotética,

ao determinar que não realizaria o procedimento licitatório, o gestor deveria ter justificado a medida, elencando os motivos que o levaram a tomar referida decisão.