No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item.

Cabe à administração pública exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado.

Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.

Durante a fase de julgamento das propostas no processo licitatório, fere o princípio do julgamento objetivo a adoção de critérios de análise não previstos no edital, mesmo que embasados na experiência da comissão de licitações e com objetivos claros de garantir a proposta mais vantajosa para a administração.

Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.

Durante a execução de um contrato, a fim de garantir o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, para qualquer alteração contratual que modifique condições previstas inicialmente no edital de licitação, é necessário consultar os licitantes à época da licitação a respeito dessas alterações.

Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.

Ao conceder uma dilação do prazo de execução sem justificativa prevista em lei, a fiscalização contraria, entre outros, o princípio da isonomia.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.

O conserto de equipamento importado poderia ter sido contratado por inexigibilidade.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.

Devido ao fato de o equipamento defeituoso estar parado há oito meses, a situação não pode ser caracterizada como emergencial para justificar a contratação por dispensa de licitação.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.

A contratação por dispensa de licitação está justificada, no caso em questão, pelo fato de o custo do conserto ser inferior a 10% do valor de aquisição de um equipamento novo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.

Um procedimento da modalidade pregão que permite agilizar o processo licitatório é a verificação da habilitação somente do licitante que apresentar a melhor proposta, invertendo-se assim a sequência de fases adotada nas outras modalidades de licitação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.

Ao se adotar a modalidade pregão, a legislação permite licitar a aquisição das portas e divisórias sem previsão de recursos orçamentários; entretanto, para a emissão da ordem de fornecimento, o crédito orçamentário deverá estar previamente disponibilizado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.

Diferentemente das condições para a nomeação dos membros de uma comissão de licitações, a legislação prevê capacitação específica para que o servidor possa atuar como pregoeiro.