Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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A administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados que se deve ter para contratar as intervenções necessárias, julgue o item subsequente, com base nas normas gerais de licitações e contratos públicos.
Segundo a legislação vigente, considera-se obra a ampliação de
instalações hospitalares.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.
A recusa da licitante detentora da proposta vencedora em
assinar o contrato não possui amparo legal, pois a obrigação da
adjudicatária em contratar com a administração cessa somente
em casos de anulação ou revogação da licitação.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Apesar de haver legislação específica que trata da modalidade
pregão, aplicam-se subsidiariamente no processo licitatório em
questão as normas contidas na Lei n.° 8.666/1993.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Dada a especificidade do objeto da licitação, a equipe de apoio
para a realização do pregão deve ser composta por
profissionais de empresas privadas especializadas na área de
saúde, contratados para esse fim.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Devido ao fato de a licitação em questão tratar de aquisição de
peças para manutenção de equipamentos hospitalares, deve-se
adotar o critério de aceitabilidade técnica e preço.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Ao final do processo licitatório, caso não haja manifestação de
recursos, é atribuição do pregoeiro a adjudicação do objeto ao
vencedor do certame.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
A modalidade pregão adotada na licitação em questão deve ser
muito bem justificada, pois, conforme a legislação vigente, a
aquisição de peças para manutenção de equipamentos
hospitalares exige prioritariamente a dispensa de licitação.
I. Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. II. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. III. Concurso, leilão e concorrência são alguns exemplos de modalidade de licitação. IV. A Administração Pública responde subsidiariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
A sequência correta é:
Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da Lei n.o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A adjudicação do objeto de determinado pregão eletrônico
concluído sem a apresentação de recursos de impugnação é
responsabilidade da autoridade pública que tiver autorizado a
realização do certame.
Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da Lei n.o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A pessoa jurídica cuja habilitação estiver sujeita a dúvidas de enquadramento nas normas legais deverá ser excluída do pregão eletrônico até que as dúvidas sejam esclarecidas.
O órgão público promotor de determinada licitação é responsável pela condução do respectivo pregão eletrônico, quando for o caso.
Com referência à gestão patrimonial, julgue o item subsequente.
A venda de um bem imóvel pertencente a uma unidade da
administração pública para outro órgão público dependerá de
autorização legislativa, de avaliação prévia do seu valor e de
licitação na modalidade concorrência.
Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.
Ao se licitar a aquisição de um equipamento hospitalar, o edital
de abertura da licitação deverá conter explicação das
características de desempenho desse equipamento.
Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.
Para que um edital de licitação seja impugnado devido ao
descumprimento de normas e condições por parte da
administração pública, é necessário que o interessado na
impugnação comprove a sua participação no procedimento
como licitante.
Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.
Para pregões eletrônicos, é obrigatório que o prazo de validade das propostas esteja fixado em edital.
Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.
É necessária a descrição detalhada de um equipamento
hospitalar a ser adquirido por meio de pregão eletrônico, a qual
deve conter, inclusive, a forma de acondicionamento do
produto no momento da entrega.
Julgue o próximo item, relativos a compras no setor público.
Em um edital de licitação, é dispensada a especificação da
necessidade de assistência técnica na descrição de um
equipamento eletrônico que requeira manutenção periódica,
porque, nesse caso, prevalecerá a garantia da empresa
fornecedora.
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