Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] para Concurso - Página 238

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Administrador |

Q1095820 Direito Administrativo

O sistema de registro de preços deve ser regulamentado por decreto, para cada âmbito administrativo, atendendo às peculiaridades regionais e determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta algumas dessas condições.

A

O modo de controle e antecipação dos preços registrados será apurado diariamente, a seleção deve ser feita pela modalidade de convite e os preços registrados serão publicados semestralmente, na imprensa oficial.

B

O modo de controle e acompanhamento dos preços será determinado antecipadamente, a seleção deve ser feita pela modalidade de leilão e os preços registrados serão publicados trimestralmente, em jornal de grande circulação.

C

O modo de controle e atualização dos preços registrados será fixado previamente, a seleção deve ser feita pela modalidade da concorrência e os preços registrados serão publicados trimestralmente na imprensa oficial.

D

O modo de controle e verificação dos preços registrados será fixado a priori, a seleção deve ser feita pela modalidade de concurso e os preços registrados serão publicados semestralmente, em jornal de grande circulação.

E

O modo de controle e abertura dos preços registrados será fixado na adjudicação, a seleção deve ser feita pela modalidade de pregão e os preços registrados serão publicados bimestralmente em jornal de grande circulação.

Q1095819

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Administrador |

Q1095819 Direito Administrativo

Para os órgãos e entidades que realizam licitações com frequência, a lei prevê a manutenção de registro cadastral para efeito de habilitação. Assinale a alternativa que apresenta a validade desse registro cadastral.

A

Mínimo por um ano.

B

Máximo por dois anos.

C

Mínimo por dois anos.

D

Máximo por um ano.

E

Exatamente por um ano.

Q1095818

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Administrador |

Q1095818 Direito Administrativo

A Administração Pública não pode contratar livremente, porque deve ser atendido o princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e da moralidade administrativa. Assinale a alternativa que apresenta o processo administrativo que deve ser realizado entre a verificação da necessidade de contratar e a celebração do contrato.

A

Sistematização.

B

Formalização.

C

Oficialização.

D

Codificação.

E

Licitação.

Q1094826

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094826 Direito Administrativo

O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

A

o edital não deve prever a possibilidade do saneamento de falhas do licitante dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.

B

o edital define a forma de apresentação de propostas, não se admitindo lances em viva voz, mesmo após a apresentação das propostas escritas.

C

o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas.

D

o julgamento poderá adotar critérios como a combinação do oferecimento do maior valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública com a proposta de melhor técnica.

E

o julgamento não poderá desqualificar o licitante que oferecer menor valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública.

Q1094825

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094825 Direito Administrativo

Sobre a contratação de parceria público-privada, é verdade que a abertura do processo licitatório

A

não está condicionada à licença ambiental prévia.

B

na modalidade concorrência está condicionada à autorização da autoridade competente fundamentada em estudo técnico.

C

pode ser na modalidade tomada de preços.

D

não está condicionada a seu objeto estar previsto no plano plurianual.

E

não está condicionada à elaboração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que vigorar a parceria.

Q1094718

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Agente Administrativo do Expediente |

Q1094718 Direito Administrativo

De acordo com parágrafo 6º do art. 15 da Lei n° 8.666/93, é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado

A

o autor do projeto.

B

qualquer cidadão.

C

a empresa, isoladamente ou em consórcio.

D

o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

E

a comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Q1092805

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador |

Q1092805 Direito Administrativo

No que diz respeito a leilão, todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação, e os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a

A

1%.

B

2%.

C

5%.

D

7%.

E

10%.

Q1092804

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador |

Q1092804 Direito Administrativo

O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei de licitações e contratos será feito pelo ________ , na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração ________ da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo ________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto

A

Executivo … do valor adicionado … aos cofres públicos

B

Legislativo … orçamentária … à aprovação do orçamento pela LDO

C

TCU … do fluxo de caixa … ao determinado em lei da licitação e contratos

D

órgão contratante … do fluxo … a possíveis auditorias pré-definidas

E

Tribunal de Contas competente … da legalidade e regularidade … do sistema de controle interno nela previsto

Q1092698

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno |

Q1092698 Direito Administrativo

. Em relação às licitações do setor público, reguladas pela Lei n^o 8.666/93 e alterações posteriores, é correto afirmar que

A

é vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, sem quaisquer ressalvas.

B

poderá participar da licitação o autor do projeto, básico ou executivo, seja pessoa física ou jurídica, devido à sua notória habilitação para o desenvolvimento da obra ou serviço correspondente.

C

a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, desde que sejam bens imóveis, não precisará ser precedida de avaliação prévia nem de autorização legislativa.

D

é obrigatória, para a consecução de obras e serviços de engenharia, a utilização da modalidade de licitação denominada concorrência, qualquer que seja o valor estimado da empreitada.

E

é permitido estabelecer margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Q1092673

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno |

Q1092673 Direito Administrativo

Suponha que o Município de Paulínia decide construir um Hospital Municipal de Urgências, para integrar o Sistema Único de Saúde, e o valor estimado da obra a ser contratada é de R$ 1.600.000,00. A licitação, neste caso, pode se dar

A

pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

B

por Leilão.

C

por Convite.

D

por Tomada de Preços.

E

por Concurso.

Q1090539

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |

Q1090539 Direito Administrativo

A Lei no 13.303/2016 determina que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela sociedade de economia mista constará do instrumento convocatório, na hipótese de ser adotado o critério de julgamento por maior

A

preço

B

prêmio

C

técnica

D

capital

E

desconto

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Q1090538

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |

Q1090538 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 13.303/2016, o objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de forma

A

técnica

B

sucinta

C

expressa

D

detalhada

E

complexa

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Q1090537

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |

Q1090537 Direito Administrativo

Segundo a Lei no 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a

A

assistência

B

acessibilidade

C

dependência

D

preferência

E

gratuidade

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Q1090536

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |

Q1090536 Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e os contratos devem respeitar, na forma da legislação urbanística, as normas relativas à avaliação de

A

reflexos ambientais

B

organização viária

C

estrutura patrimonial

D

impactos de vizinhança

E

dificuldades de locomoção

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Q1090535

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |

Q1090535 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 13.303/2016, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, deve ocorrer a adoção preferencial da modalidade de licitação denominada

A

Concorrência

B

Concurso

C

Convite

D

Pregão

E

Proposta

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Q1090534

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |

Q1090534 Direito Administrativo

A Lei no 13.303/2016 determina que o orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia, no caso de obras e serviços rodoviários, deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes, observando-se as peculiaridades geográficas no

A

Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil

B

Sistema Internacional de Controle de Custos em Obras

C

Sistema Americano de Custos em Obras

D

Sistema de Controle de Custos Oficial

E

Sistema de Custos Referenciais de Obras

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Q1090533

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |

Q1090533 Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize

A

competição

B

preparação

C

sobrepreço

D

precificação

E

internalização

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Q1090409

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q1090409 Direito Administrativo

Haverá dispensa das regras de licitação, nos termos da Lei n° 13.303/2016, entre outras situações, naquelas em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo nas operações realizadas no âmbito do mercado de

A

juros

B

capitais

C

troca

D

transporte

E

imóveis

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Q1090408

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q1090408 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n° 13.303/2016, a contratação a ser celebrada da qual decorra impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados dependerá de

A

licitação

B

concessão

C

isenção

D

autorização

E

equiparação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1090360

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Comércio e Suprimento |

Q1090360 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n^o 13.303/2016, considerando-se custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância, deve-se buscar nas licitações e contratos a maior

A

vantagem competitiva

B

lucratividade setorial

C

proteção ambiental

D

perspectiva mercadológica

E

dominação econômica

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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