Sobre o estabelecido na Lei nº 8.666 de 1993, é correto afirmar:

Considerando as definições previstas na Lei n.º 8.666/1993, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. ( ) Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros. ( ) Seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. ( ) Execução direta é a feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Após a convocação dos interessados, a fase externa do pregão deverá observar as seguintes regras, conforme o artigo 4º da Lei 10.520/02:
I) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis. II) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. III) Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. IV) A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. V) Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
Estão corretas,

Dentre as definições abaixo, identifique a que NÃO está prevista no artigo 6º da Lei 8.666/93.

As Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 12.462/2011, respectivamente, a Lei de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), nos permitem identificar uma sequência de macroetapas para o gerenciamento das obras urbanas públicas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta e completa das macroetapas.

A natureza do contrato administrativo que se pretende celebrar pode interferir na escolha da modalidade de licitação cabível, a exemplo

Considerando as hipóteses de contratação direta passíveis de serem adotadas pela Administração pública, a licitação pode ser

De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, a licitação para contratação de serviços técnico especializados

Uma sociedade de economia mista estadual criada em 1990 no âmbito da administração de determinado estado presta serviços técnicos especializados em conservação e desenvolvimento rural e ambiental, tais como recuperação e conservação de solo e de nascentes. O estado contratou a empresa para execução de serviços de medição, avaliação e realização de estudos para desenvolvimento econômico de seus imóveis rurais. A medida

Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Acerca da contratação direta, é correto afirmar que

Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

Sobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta.

O art. 15, da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, determina que as compras públicas, sempre que possível, deverão:

Marque a opção que NÃO apresenta uma modalidade de licitação, conforme a Lei nº 8.666/93:

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), buscando oferecer melhores condições a seus servidores no desempenho das atividades censitárias, iniciou procedimento licitatório na modalidade pregão para a aquisição de 500 (quinhentos) equipamentos de informática Desktop. Considerando a temática do Pregão e a legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculados para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei nº 8.666/93.

Considerando a Lei de licitações e os contratos na administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II. As compras em seus pagamentos deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.

III. Sempre que possível, as compras deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços.

IV. As compras deverão se submeter às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Estão corretas as afirmativas