Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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O farmacêutico deve exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Para isso, é indispensável que se conheça a legislação vigente. Em relação à legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.782/99 estabelece normas gerais
sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, compras,
alienações e locações no âmbito dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Conforme
essa lei, são modalidades de licitação: (I)
concorrência, (II) tomada de preços, (III)
convite, (IV) concurso e (V) leilão.
O pregão é uma modalidade de licitação que poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. Em relação ao pregão, julgue o item a seguir.
O prazo de validade das propostas será de 90 dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.
É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das já existentes.
Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços é a sequência obedecida nas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços. Em relação ao exposto, julgue o item a seguir.
É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades.
Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços é a sequência obedecida nas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços. Em relação ao exposto, julgue o item a seguir.
Será computada como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento.
São denominações para esses serviços, exceto: