De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da so...

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Q2055496

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações |

Q2055496 Direito Administrativo

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto afirmar sobre o procedimento de licitação.

A nulidade da licitação não induz a contrato, quando já iniciada a sua execução.

Os recursos serão apresentados sempre no prazo de quinze dias após a prática do ato impugnado.

Toda anulação ou revogação de licitação gera direito de indenização ao licitante vencedor.

Durante a fase de habilitação dos licitantes, os requisitos de qualificação técnica e de capacidade econômica e financeira poderão ser dispensados a critério da autoridade superior.

O procedimento licitatório terá fase recursal única, salvo no caso de inversão de fases.

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