Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando
a modalidade pregão, caso não haja recursos, o
pregoeiro realizará a adjudicação ao licitante vencedor
e a autoridade competente fará a homologação do
certame. Em havendo recursos, tanto a adjudicação
quanto a homologação serão realizadas pela autoridade
competente.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Poderá haver dispensa de licitação nos casos em que
exista a possibilidade de competição, mas a compra
possa não ser vantajosa para a Administração Pública,
em função do pequeno valor envolvido. A dispensa
também poderá ocorrer em situações emergenciais ou
excepcionais.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
De acordo com a lei geral de licitações, denomina‐se
projeto básico o conjunto dos elementos necessários e
suficientes à execução completa da obra.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os procedimentos licitatórios realizados na modalidade
pregão podem ser divididos em fase preparatória e fase
externa.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação
realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das
propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro
prazo fixado em edital.
Por meio de contratação direta, determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi de R$ 32.000.
Nessa situação hipotética, considerando que não houve tentativa prévia de licitação, configura-se hipótese de
Com base na legislação que rege as licitações e os contratos na administração pública, julgue os seguintes itens.
I A licitação será dispensável se houver inviabilidade de competição.
II O atraso injustificado na execução de contrato administrativo sujeitará o contratado a multa de mora, o que não impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e, ainda, aplique outras sanções previstas em lei.
III Aplicam-se as disposições da legislação, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração.
Assinale a opção correta.
Julgue o item, relativos à licitação pública.
A modalidade pregão é utilizada para a aquisição de
bens e serviços comuns, sem limitação de valor.
Julgue o item, relativos à licitação pública.
É dispensável a licitação para a aquisição de materiais,
equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos
por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, estando vedada a preferência de marca.
Julgue o item, relativos à licitação pública.
8 É inexigível a licitação quando não acudirem
interessados à licitação anterior e esta,
justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as
condições preestabelecidas.
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