Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto
é hipótese de inexigibilidade de licitação.
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Considere:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
II. Com relação às compras, a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
III. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 30 dias para concurso e 15 dias úteis para concorrência.
Em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, está correto o que se afirma em:
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
XYZ, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta oferecida em pregão, não a manteve. Em conformidade com a Lei
nº 10.520 de 17 de julho de 2002, XYZ
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O estabelecimento de preferência para bens e serviços
produzidos no País ou produzidos ou prestados por
empresas brasileiras é considerado como exceção que
não entra em conflito com o princípio da isonomia.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os limites de contratação para concorrência, tomada de
preços e convite serão aplicados em triplo quando a
licitação for realizada por consórcio público formado por
mais de três entes da Federação.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Na contagem de prazos relativos às licitações, em regra,
são contados os dias consecutivos, incluindo‐se o dia do
início e o dia do vencimento.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O controle e a fiscalização dos atos decorrentes dos
contratos e demais instrumentos regidos pela
Lei n.º 8.666/1993 são realizados pelo Tribunal de
Contas da União.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O leilão, modalidade de licitação utilizada para a venda
de bens móveis inservíveis e produtos legalmente
apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens
móveis, deve ser conduzido por leiloeiro oficial.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os estados, o Distrito Federal, os municípios e as
entidades da administração pública indireta que
porventura possuam normas específicas sobre
licitações e contratos devem adaptar suas normas à
Lei n.º 8.666/1993.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Quando um órgão público promove uma licitação, tem
como único objetivo a seleção da proposta mais
vantajosa para a aquisição de bens ou serviços.
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
( ) A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas. ( ) A alienação de bens móveis, dependerá de autorização legislativa para os órgãos da Administração Publica direta e indireta, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas. ( ) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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