Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q2048389 Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 4º, inciso VIII, da Lei n. 10.520/2002, no decorrer do pregão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços superiores à mais baixa em até 
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Q2048388 Direito Administrativo
Nos termos do Artigo 45 da Lei n. 8.666/1993, se após a aplicação de todos os critérios de desempate os participantes do certame ainda permanecerem empatados será realizado
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Q2048386 Direito Administrativo
Quando se diz que o edital é a lei do concurso, pode-se dizer que há uma referência vinculadora 
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Q2046981 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta. II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. III. Pagamento de taxas e emolumentos, de qualquer tipo.
Está(ão) CORRETO(S):
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Q2046980 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
_________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
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Q2045439 Direito Administrativo
Estabelecido pelas normas que regulam as licitações, a modalidade Convite, para obras e serviços de engenharia, é destinada aquelas que seu valor seja de:
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Q2045438 Direito Administrativo
Em conformidade com a lei de licitações, as alternativas abaixo apresentam modalidades de licitação, exceto na alternativa:
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Q2032786 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Tendo em vista as definições contidas na referida lei, quando uma Entidade Pública contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, trata-se de um caso de empreitada:
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Q2009021 Direito Administrativo
Ao realizar uma licitação, tendo em vista o valor estimado da contratação, o ente público deverá respeitar as regras previstas na Lei Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, na qual estabelece que para a contratação de compras e serviços (exceto obras e serviços de engenharia) até R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), o processo será conduzido por meio de:
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Q1905354 Direito Administrativo

Acerca das licitações, julgues os itens a seguir:


I. Os entes da Administração Indireta, por sua natureza jurídica, não são obrigados a licitar;

II. A tomada de preço é modalidade de licitação que se dá em razão do valor do contrato;

III. Na modalidade carta convite, poderão ser contratados serviços de engenharia no valor de até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)


Assinale a alternativa correta:

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Q1905353 Direito Administrativo
Acerca dos princípios norteadores da licitação, assinale a alternativa incorreta:
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Q1905352 Direito Administrativo

Acerca dos tipos de licitação, julgue os itens a seguir:


I. O tipo de licitação de menor preço não se confunde com o menor valor monetário;

II. A modalidade de licitação de melhor técnica só pode ser utilizada para contratação de serviços de natureza intelectual ou para serviços de informática;

III. Nas licitações do tipo técnica e preço a escolha do vencedor será adequada, quando a variação de qualidade da prestação refletir na satisfação das necessidades do Estado.


Assinale a alternativa correta:

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Q1885906 Direito Administrativo
O instrumento convocatório pelo qual a Administração Pública divulga a abertura dos certames em geral, estabelecendo regras, requisitos, objeto e demais elementos que disciplinarão a licitação, também conhecido como “a lei da licitação”, é denominado:
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Q1717010 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerase "obra" apenas os projetos de reforma ou recuperação realizados por execução direta. II. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerase contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública, sendo vedada a participação de particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. III. Manter o computador atualizado com as versões mais recentes de software é prejudicial à segurança dos dados do usuário. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1716993 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerase "obras, serviços e compras de grande vulto" aquelas cujo valor estimado seja superior a 5 (cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do artigo 23 da referida lei, que é de R$ 1.500.000,00. II. O servidor público deve observar a publicidade dos seus atos (exceto quando protegidos por requisitos de confidencialidade) e facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. III. O gozo dos direitos políticos não é um requisito para a investidura em qualquer cargo público, no Brasil, de acordo com a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1649279 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o convênio, acorde ou ajuste ora celebrado deverá conter as seguintes informações:
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Q1644470 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra. II. A Administração Pública deve obedecer aos princípios de ilegalidade. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1643285 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os órgãos da administração direta não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.

II. As empresas públicas não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1643284 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os fundos especiais subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.

II. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por ente estatal, por preço inferior ao valor de mercado, constitui ato de improbidade administrativa.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1639009 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I. Avaliação dos bens alienáveis. II. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação. III. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
1221: A
1222: C
1223: B
1224: C
1225: A
1226: A
1227: D
1228: C
1229: E
1230: C
1231: D
1232: B
1233: D
1234: A
1235: C
1236: C
1237: B
1238: D
1239: A
1240: D