Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q2252252 Direito Administrativo
A licitação pode ser dispensada, dispensável e inexigível. Considera-se hipótese de inexigibilidade o(a)
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Q2250269 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2249652 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1237382 Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
Quando o edital do pregão não fixar prazo de validade das propostas, esse prazo será de 60 dias. 

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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1237219 Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
No pregão, a exemplo das outras modalidades de licitação, a habilitação dos concorrentes precede ao julgamento das ofertas de valor
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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1237199 Direito Administrativo
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subseqüente.
A administração pode comprar, por dispensa de licitação, hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, desde que seja com base no preço do dia.
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Q447198 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação para a restauração de obras de arte de valor histórico, ainda que sua autenticidade esteja em processo de certificação.
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Q409470 Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 determina a forma pela qual o Estado deve realizar suas compras. O parágrafo 3º do artigo 15 reza que, atendidas as peculiaridades regionais, devem ser observadas as seguintes condições:

I. segregação dos fornecedores por licitação pública;
II. seleção feita mediante concorrência;
III. estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
IV. registro prévio das variações de preços no órgão de controle;
V. manutenção dos valores por período não inferior a seis meses;
VI. validade do registro não superior a um ano.

Os elementos que correspondem às condições previstas em lei são:
Alternativas
Q329831 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Pregão é uma modalidade de licitação para aquisição somente de bens, para valor limitado de contratação, realizado exclusivamente no âmbito da União, e que pode ser executado utilizando-se recursos tecnológicos.

Alternativas
Q329830 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

A comissão de licitação dispõe de discricionariedade para alterar as condições previstas no edital acerca dos limites para recebimento de envelopes.

Alternativas
Q329828 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

A publicidade tem como objetivo permitir o amplo acesso dos interessados ao certame, não sendo admitida a sua ausência em nenhuma questão ou situação, mesmo quando outros interesses públicos são ofendidos.

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Q329826 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Contrato administrativo é ato jurídico que gera direitos e obrigações, sendo regido pelas regras e pelos princípios de direito público.

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Q219355 Direito Administrativo
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens seguintes.

Estando a administração pública ante a hipótese de fornecedor exclusivo ou sendo o contratado o único que reúne as condições necessárias à plena satisfação do objeto do contrato, não é necessário realizar licitação, pois trata-se de hipóteses de dispensa de licitação.
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Q219354 Direito Administrativo
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens seguintes.

Concorrência é a modalidade de licitação própria para contratos de grade valor, em que só se admite a participação de interessados assentados nos registros cadastrais nas repartições administrativas que realizam licitações para compras e serviços de engenharia.
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Q159021 Direito Administrativo
Quanto ao procedimento seguido para a contratação,

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Q2246800 Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de obter recursos para a modernização da frota, seria ilícito o DPF alienar, mediante leilão, os seus veículos considerados obsoletos, pois tal alienação dependeria de prévio procedimento licitatório.

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Q2246799 Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Considere, por hipótese, que o DPF tenha concluído que o único veículo que atende perfeitamente às necessidades do transporte de presos é de fabricação francesa e tem como representante exclusivo de vendas no Brasil a Francoporte S.A. Nessa situação, com relação à compra do referido veículo, o DPF deve realizar licitação na modalidade convite, que é a forma legal de convidar uma empresa a oferecer à administração pública uma proposta, para que esta possa analisar a conveniência de celebrar ou não o contrato.

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Q2246798 Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Considere que o DPF tenha publicado edital de concorrência pública indicando como objeto da licitação a compra de quarenta automóveis GM Astra 2.0. Nessa situação, é ilegal a disposição do edital que indica a marca do bem a ser adquirido.
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Q2246797 Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Para reduzir o número de licitantes, é correto realizar uma licitação conjunta de veículos de transporte de passageiros e de transporte de carga, exigindo de cada participante uma proposta única, que envolva os dois tipos de veículos, pois esse procedimento assegura o interesse público de celeridade, na medida em que confere maior agilidade aos trâmites burocráticos e diminui os riscos de o processo licitatório ser judicialmente impugnado.
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Q2246796 Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Para pesquisar o preço de mercado dos veículos que atendam às necessidades do DPF, é descabida a realização de uma licitação na modalidade tomada de preços.
Alternativas
Respostas
4001: A
4002: A
4003: D
4004: C
4005: E
4006: C
4007: E
4008: D
4009: E
4010: C
4011: E
4012: C
4013: E
4014: E
4015: E
4016: E
4017: E
4018: C
4019: E
4020: C