Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial para a contratação de serviços
técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas
de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade
e de divulgação.
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão
ser alienados por ato da autoridade competente, mediante
procedimento licitatório, na modalidade de concorrência ou
leilão.
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é
permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos
de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a
aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União,
serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor
preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser
considerados os prazos para a execução do contrato e do
fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros
mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições
definidas no edital.
A anulação de uma licitação pode ser total ou parcial, mas a revogação deve ser total.
I. A participação das bolsas de mercadorias dar-se-á no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se recursos de tecnologia da informação.
II. As bolsas de mercadorias deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos.
III. Deverá ocorrer a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere que uma forte rajada de vento tenha atingido o Distrito Federal ocasionando diversos danos às edificações públicas e particulares e que o edifício sede do Banco Central do Brasil tenha sofrido danos no telhado. Nessa situação, tendo em vista a segurança do local e a precaução contra danos maiores, é permitido contratar uma empresa com dispensa de licitação para realizar os reparos no telhado de forma imediata pois, segundo estimativa, o serviço será realizado em vinte e cinco dias.
I. A licitação para registro de preços deve ser realizada exclusivamente na modalidade pregão.
II. Esse sistema será adotado preferencialmente quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
III. Esse sistema não é admissível quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Tarefa ocorre quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
II. Empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
III. Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Assinale:
O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia da celebração do contrato com o vencedor da licitação.
Ao se estabelecerem requisitos mínimos que tenham por finalidade garantir a execução adequada do contrato, fere-se o princípio da igualdade entre os licitantes.
Se a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, ocorrerá a inexigibilidade da licitação.
A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
I. observância do princípio constitucional da isonomia.
II. seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
III. promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, está correto o que se descreve em
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