Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
À luz da Lei n.º 12.462/2011, é aplicável o regime
diferenciado de contratações públicas (RDC) para licitações e
contratos necessários à realização de ações no âmbito da
segurança pública.
A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de
preços, precedida de ampla pesquisa de mercado, será
realizada nas modalidades de concorrência, do tipo menor
preço, ou pregão.
A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
É dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se
houver comprometimento da segurança nacional naqueles
casos estabelecidos por lei aprovada pelo Congresso Nacional
no início no ano legislativo.
A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, considera-se compra toda
operação de transferência de domínio de bens a terceiros.
Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados
devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia
anterior à data do recebimento das propostas, observada a
necessária qualificação.
Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.
A concorrência pública pressupõe uma fase preliminar
denominada habilitação, que habilita os que poderão participar
da fase seguinte, a de classificação.
Julgue o próximo item, relativo às modalidades de licitação.
A modalidade de licitação denominada pregão está prevista na
lei geral que institui normas para licitações e contratos da
administração pública (Lei n.º 8.666/1993); todavia, sua
regulamentação somente ocorreu por meio de decreto.
Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.
Em toda licitação, é indispensável a celebração de contrato,
sendo esse instrumento insubstituível, porque, no direito
administrativo, prevalece a formalização do processo
licitatório.
Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.
A contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião
pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.
Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.
Para a habilitação nas licitações, serão exigidas dos licitantes,
além de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação
econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista.
Julgue o item subsequente de acordo com a orientação traçada pela Lei n.º 8.666/1993.
É inexigível a licitação para a aquisição de bens e insumos
destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica
com recursos concedidos pela CAPES, pela FINEP, pelo
CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa
credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
A respeito da gestão de projetos e processos e da sua aplicação às organizações públicas, julgue o item subsequente.
Para realizar aquisições internacionais ou contratações de
grande vulto, a modalidade licitatória mais recomendada é a
tomada de preços.
o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.
ao determinar que não realizaria o procedimento licitatório, o gestor deveria ter justificado a medida, elencando os motivos que o levaram a tomar referida decisão.
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