Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Os contratos para a prestação de serviços técnicos
profissionais especializados necessariamente deverão
ser celebrados mediante convite, sem obrigatoriedade
de estipulação prévia de remuneração.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Nas licitações, será sempre assegurada a preferência a
bens e serviços produzidos ou prestados por empresas
brasileiras
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
São públicos os atos do procedimento licitatório, salvo
quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva
abertura.
O Município Norte-Sul qualificou a associação "Mar Sem Fim", dedicada à proteção e preservação do meio ambiente e de ecossistemas marinhos, como Organização Social (OS).
Considerando a referida qualificação,
O Estado Alfa pretende construir um hospital de urgência e emergência na Região Sul, utilizando o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Considerando a disciplina normativa existente, assinale a afirmativa correta.
Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.
A licitação para registro de preços poderá ser realizada
na modalidade de pregão, que deve ser precedida de ampla
pesquisa de mercado.
Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública direta federal, o SRP
não será adotado nos casos em que, em função da natureza
do objeto de licitação, for impossível estabelecer previamente
a quantidade a ser demandada pela administração.
Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
O planejamento das compras dessa universidade deve, sempre
que possível, ser subdividido em parcelas, para que sejam
aproveitadas as particularidades do mercado na busca da
economicidade.
Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
Configura hipótese de inexigibilidade da licitação a
contratação de serviço de restauração de obra, devidamente
certificada, sob os cuidados da biblioteca da referida
universidade.
Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
A execução de um contrato de fornecimento de alimentos
perecíveis permite a dispensa do recebimento provisório.
Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
Para a compra de hortifrutigranjeiros para o restaurante dessa
universidade, realizada diretamente com base no preço do dia,
admite-se a dispensa de licitação.
Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.
Para a aquisição de bens, a universidade pode optar pelo leilão,
modalidade de licitação que permite acelerar o processo de
aquisição.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,
a autarquia municipal em questão não tinha a obrigação
de submeter as empresas A, B e C a processo licitatório,
uma vez que este é facultativo para contratos celebrados
por órgãos da administração pública indireta.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,
qualquer cidadão poderá requerer à administração municipal
informação sobre os valores referentes à obra realizada
pela empresa A, em observância ao princípio da publicidade.
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