Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
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Considere as seguintes situações:
I. Maria foi aposentada por invalidez. Passado algum tempo, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, tendo Maria retornado à atividade.
II. Mário sofreu acidente com moto que reduziu sua capacidade mental. Verificadas em inspeção médica as limitações mentais, ocorreu a investidura de Mário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com essas limitações.
De acordo com a Lei no 8.112/90, considerando que Maria
e Mário são servidores públicos estáveis, ocorreu, respectivamente,
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Após um ano de efetivo exercício no cargo, Pedro adquirirá
estabilidade, não podendo ser demitido em hipótese alguma.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Pedro não poderá ser investido no cargo para o qual foi
aprovado se ainda não tiver completado dezoito anos,
embora sua idade não prejudique as demais etapas do
concurso.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Ao tomar posse, Pedro ingressará no regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, previsto na Lei n.º
8.112/1990, enquanto João, ao ser admitido, assinará
contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
A) F F F V
B) V F V F
C) F V F V
D) V V V F
E) V V V V
( ) Ser leal às instituições que servir.
( ) Zelar pela economia de material.
( ) Comparecer à repartição em horário extraordinário, quando convocado.
( ) Atuar como procurador junto a repartições públicas.
A aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no DF significa uma violação à autonomia legislativa local.
Qualquer modificação realizada nessa lei pelo Poder Legislativo federal aplica-se automaticamente aos servidores do DF.
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.
III. O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
É correto o que consta APENAS em
I - o cancelamento da penalidade aplicada ao servidor pela administração não produzirá efeito retroativo;
II - a utilização de pessoal da repartição pública em atividades particulares sujeita o servidor infrator à pena de demissão;
III - é proibido ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
IV - o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que: