L. 8.112/90. Art. 128.  Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

CERTA

O enunciado exige do candidato conhecimento da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, Estatuto do Servidor Público do Espírito Santo, com enfoque no regime disciplinar. Em relação as penas a serem aplicadas aos servidores, a Administração Pública deve observar a razoabilidade e a proporcionalidade. Para cumprir esse desiderato, há a positivação de circunstâncias atenuantes, que podem reduzir a intensidade da pena a ser cominada de acordo com a infração. Uma dessas circunstâncias é o servidor público "ter mais de cinco anos de serviço, com bom comportamento, antes da infração" (art. 245, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar Estadual nº 46/1994). Portanto, a assertiva está CORRETA.

Erick Salles Vilela

Acesse o Instagram: @candy_concurseira

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( o.o ) 

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CERTA

O enunciado exige do candidato conhecimento da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, Estatuto do Servidor Público do Espírito Santo, com enfoque no regime disciplinar. Em relação as penas a serem aplicadas aos servidores, a Administração Pública deve observar a razoabilidade e a proporcionalidade. Para cumprir esse desiderato, há a positivação de circunstâncias atenuantes, que podem reduzir a intensidade da pena a ser cominada de acordo com a infração. Uma dessas circunstâncias é o servidor público "ter mais de cinco anos de serviço, com bom comportamento, antes da infração" (art. 245, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar Estadual nº 46/1994). Portanto, a assertiva está CORRETA.

Erick Salles Vilela

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atenuante atenua=ajuda