Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 2.246 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 15° Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |
Q2320431
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.
A Lei de Improbidade Administrativa abrange apenas servidores públicos, excluindo autoridades eleitas e agentes políticos.
A Lei de Improbidade Administrativa abrange apenas servidores públicos, excluindo autoridades eleitas e agentes políticos.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Agente de Controle Interno |
Q2318631
Direito Administrativo
A representação por fatos que apresentam
indícios de ato de improbidade administrativa, de
acordo com a Lei nº 8.429/92, deve ser feita ao:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318246
Direito Administrativo
Nas ações de improbidade administrativa, é possível
formular apenas em caráter incidental o pedido de
indisponibilidade de bens. (Lei nº 8.429/92).
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã |
Q2315605
Direito Administrativo
O Ministério Público Federal ajuizou ação por improbidade em
desfavor de um médico da iniciativa privada, sócio de
determinada sociedade que presta serviços laboratoriais
custeados pelo Sistema Único de Saúde, sob a alegação de que o
aludido médico, dolosamente, falsificou diversos exames
atinentes ao serviço público com relação à compatibilidade de
órgãos para a realização de transplantes, cujos laudos foram por
ele assinados.
Tal fato impactou gravemente a qualidade e a expectativa de vida das pessoas que estavam na respectiva fila, pois importou em transplantes de órgãos falsamente compatíveis, além de impedir cirurgias em pessoas que eram realmente compatíveis.
Diante dessa hipótese, considerando o disposto na Lei nº 8.429/92 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.
Tal fato impactou gravemente a qualidade e a expectativa de vida das pessoas que estavam na respectiva fila, pois importou em transplantes de órgãos falsamente compatíveis, além de impedir cirurgias em pessoas que eram realmente compatíveis.
Diante dessa hipótese, considerando o disposto na Lei nº 8.429/92 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
COREN-SC
Provas:
FEPESE - 2023 - COREN-SC - Analista de Segurança da Informação - AS1
|
FEPESE - 2023 - COREN-SC - Analista de Sistemas - AS2 |
Q2315386
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
de Improbidade Administrativa.