Acerca das fundações públicas, seu conceito, regime jurídico...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |

Q4149237 Direito Administrativo

Acerca das fundações públicas, seu conceito, regime jurídico e espécies, assinale a alternativa CORRETA:

As fundações públicas possuem sempre personalidade jurídica de direito público, sendo vedada sua instituição sob regime de direito privado.

As fundações públicas de direito privado devem ser criadas por lei.

As fundações públicas de direito público ou de direito privado equiparam às autarquias.

As fundações públicas de direito privado submetem-se integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem qualquer incidência de princípios ou normas de direito público.

As fundações públicas são entidades da Administração indireta, criadas para a realização de atividades de interesse social, podendo assumir natureza jurídica de direito público ou de direito privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Acerca das fundações públicas, seu conceito, regime jurídico...

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas