Questões de Concurso Comentadas sobre fundações públicas em direito administrativo

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Q3235447 Direito Administrativo
Luiza, recentemente aprovada em concurso público, considerando sua experiência pregressa de relevância na área de gestão pública, foi designada por seu superior imediato a ministrar palestra aos servidores da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, cujo tema seria a Administração Pública, com foco na organização e estrutura administrativa estabelecida pela Lei Orgânica Municipal. Em conversa com uma colega de departamento sobre o assunto, Luiza recebeu as seguintes informações, das quais uma é INCORRETA; assinale-a.
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Q3231102 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item, consoante a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação em vigor.  


Lei municipal pode autorizar a criação de fundação pública de direito privado para atuar na prestação de serviço público de saúde.

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Q3208524 Direito Administrativo
A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm CNPJ próprio.
As entidades da administração indireta são, EXCETO:
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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Assistente em Administração |
Q3186898 Direito Administrativo
Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:
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Q3176245 Direito Administrativo
À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às questão.
A Diretoria Cultural tem como competência planejar, coordenar e promover a execução das atividades realizadas nos espaços culturais geridos pela FCS e definir diretrizes, planejar e supervisionar programação dos corpos artísticos da FCS, com atribuições, exceto:
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Q3170043 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição. 


As fundações públicas são criadas por lei, podendo ser entidades de direito público ou privado e realizar atividades também de interesse público ou privado, desde que não tenham fins lucrativos.  

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Q3160761 Direito Administrativo
[Questão Inédita] A respeito da organização administrativa no direito administrativo, assinale a alternativa correta:
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Q3160760 Direito Administrativo

  Imagem associada para resolução da questão



[Questão Inédita] Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:

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Q3154667 Direito Administrativo
Foi criada a Fundação Sigma, no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com competência para desenvolver atividade titularizada por esse ente federativo, de natureza econômica, mas passível de ser delegada à iniciativa privada.
O Ministério Público do Estado Alfa, ao analisar se o referido ente da administração pública indireta teria personalidade jurídica de direito público ou privado, o que influiria em sua atuação funcional, concluiu corretamente que 
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Q4325478 Direito Administrativo
Os órgãos da administração direta são pessoas jurídicas de direito público e têm autonomia. Nesse caso, os serviços públicos são prestados por seus próprios meios, ou seja, sem a criação de nova personalidade jurídica. São exemplos de órgãos da administração direta, exceto: 
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Q4200602 Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública, como Funai, Funasa, IBGE, entre outros. A qual entidade da Administração Pública indireta o texto se refere? 
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Q4106880 Direito Administrativo
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da FUMSSAR, os dirigentes da Fundação podem, quando da realização do estudo anual de lotação da Fundação Municipal de Saúde, propor a criação de novos cargos, sempre que necessário. Na proposta de criação de novos cargos, deve constar:

I. Para os cargos de nível médio com carga horária de 20 (vinte) horas, a definição da gratificação por dedicação exclusiva.
II. Justificativa pormenorizada de sua criação.
III. Descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução para provimento e carga horária.

Quais estão corretas?
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Q3481986 Direito Administrativo
A Lei nº 7.735/89 foi responsável pela criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Acerca do tema, analise o item a seguir.


O IBAMA é uma fundação pública federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
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Q3398167 Direito Administrativo
No âmbito da Administração Indireta, a lei ordinária específica e a lei complementar cumprem diferentes funções no que concerne à criação, à autorização para a instituição e à definição das áreas de atuação das entidades que as compõem. Somente por lei complementar, cabe a definição das áreas de atuação da:
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345800 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
(...) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/index.php>. Acesso em: 08 mai. 2024. [Adaptado]. 

Tal definição se refere à
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Q3248543 Direito Administrativo
Com relação às fundações públicas de direito público, importantes figuras administrativas no auxílio à missão institucional do Estado, é correto afirmar que
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Q3134703 Direito Administrativo
A Administração Pública no Brasil é composta por diferentes entidades e órgãos que desempenham funções diversas. Analise os itens abaixo sobre a Administração Direta, Indireta e Fundacional:

I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que fazem parte da estrutura do Estado, enquanto a Administração Indireta é formada por entidades criadas para executar atividades específicas, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II.A Administração Direta é composta apenas por autarquias e fundações públicas.
III.As fundações públicas são entidades criadas pela Administração Direta para atuar em áreas específicas, como educação e saúde, mas não possuem autonomia financeira.

Após análise, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3104023 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. 


As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.

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Q3102172 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA em relação à organização administrativa da Administração Pública.
Alternativas
Q3099676 Direito Administrativo
Relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Fundações. 2. Autarquias. 3. Sociedades de Economia Mista.
( ) Descentralização de serviço público que goza de autonomia administrativa e é forma de administração indireta. ( ) Têm por característica a personificação do patrimônio público, afetado a uma atividade de interesse social. ( ) Pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividades de caráter econômico.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: D
44: A
45: E
46: E
47: A
48: B
49: E
50: D
51: D
52: D
53: E
54: A
55: D
56: C
57: C
58: E
59: C
60: C