Questões de Direito Administrativo - Fases e Processo Licitatório para Concurso - Página 37

Q4110219

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |

Q4110219 Direito Administrativo

Com base na Lei 14.133/2021 (denominada de Nova Lei das Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar que:

A

No processo licitatório, o não atendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

B

No processo licitatório, a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular deverá ser feita por meio de autenticação notarial, certificada por tabelião, em cartório.

C

Não há impedimento para que pessoa que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante possa participar da disputa da licitação.

D

As fases do processo licitatório de: apresentação de propostas e lances (quando for o caso); e de julgamento das propostas, devem anteceder a avaliação dos documentos de habilitação, não podendo a avaliação da habilitação anteceder à apresentação das propostas em nenhuma hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4109328

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Contador |

Q4109328 Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021 compilou e atualizou a legislação acerca das licitações e contratos administrativos. De acordo com as modalidades de licitação previstas nesta lei, é CORRETO afirmar:

A

Deve-se utilizar preferencialmente a modalidade Pregão, inclusive para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

B

É permitida a adoção da modalidade Convite, desde que participem no mínimo três empresas do certame.

C

Diálogo Competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, visando identificar a melhor proposta.

D

Caso um município queira criar uma nova modalidade de licitação que se adapte melhor às necessidades locais e regionais, a lei permite a criação, desde que respeitados os princípios constitucionais.

E

A Concorrência e o Pregão seguem ritos diferentes porque na Concorrência a fase de habilitação ocorre antes da apresentação de propostas, e no Pregão ocorre o inverso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4103978

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Contador |

Q4103978 Direito Administrativo

Conforme Lei n. 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, em caso de regime de execução por contratação semi-integrada?

A

8 dias úteis.

B

15 dias úteis.

C

25 dias úteis.

D

35 dias úteis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4078091

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |

Q4078091 Direito Administrativo

Com base nas disposições da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no que se refere à fase de habilitação das licitações, assinale a afirmativa correta.

A

É obrigatório exigir que todos os licitantes apresentem declaração de que atendem aos requisitos de habilitação.

B

Todos os licitantes devem apresentar documentos relativos à regularidade fiscal em momento anterior ao julgamento das propostas.

C

Exigência de apresentação dos documentos de habilitação apenas do vencedor, quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

D

Exigência de apresentação de documentos relativos à regularidade junto ao INSS e ao regime próprio de previdência social dos servidores, quando houver, de todos os licitantes habilitados.

E

Deverá ser exigida do licitante, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitados da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4074595

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Arquiteto |

Q4074595 Direito Administrativo

Em 1.º de abril de 2021 foi promulgada a nova Lei Federal de Licitações n.º 14.133, que se aplica a obras e serviços de arquitetura e engenharia. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Empreitada Integral é considerada um dos regimes de execução indireta de obras.

B

Obras com valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) dispensam licitações.

C

Em uma licitação de obra e serviços de engenharia, serão desclassificadas propostas que tiverem valores inferiores a 25% do valor previamente orçado pela Administração.

D

Concursos deixam de ser uma modalidade de licitação.

E

Termo de referência é o contrato assinado entre a Administração e a empresa vencedora da licitação.

Q4069240

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Câmara de Pires do Rio - GO Prova: Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Contábil |

Q4069240 Direito Administrativo

De acordo com as definições de licitação, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é chamado de:

A

projeto básico.

B

projeto executivo.

C

seguro garantia.

D

estudo técnico preliminar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4052387

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |

Q4052387 Direito Administrativo

Em que pese a habilitação, a luz da Lei 14.133 de 2021, que regula as licitações e contratos, é expresso que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser uma das divisões da fase de habilitação, expressas pela referida Lei de Licitações.

A

Especializada.

B

Jurídica.

C

Técnica.

D

Fiscal, social e trabalhista.

E

Econômico-financeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4052384

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |

Q4052384 Direito Administrativo

Em consonância com o disposto pela Lei de Licitação 14.133 de 2021, da sequência de fases do processo de licitação, é CORRETO afirmar ser a fase mais avançada entre as dispostas pelas alternativas.

A

De apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

B

De julgamento.

C

De habilitação.

D

De divulgação do edital de licitação.

E

De preparatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4050380

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia - Elétrica |

Q4050380 Direito Administrativo

“Um profissional, ao fazer uma licitação de obras e prestação de serviços, deve seguir e obedecer à sequência correta conforme a Lei, pois a realização de cada etapa é, obrigatoriamente, precedida da conclusão e aprovação pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção ___________________, que pode-se desenvolver concomitantemente com _________________ desde que também autorizado pela Administração.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

de obra / o projeto básico

B

do projeto básico / o projeto executivo

C

do projeto básico / a das obras e serviços

D

do projeto executivo / a das obras e serviços

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3264053

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |

Q3264053 Direito Administrativo

Quanto ao processo licitatório estabelecido pela Lei 14.133/2021, é correto afirmar:

A

os atos praticados são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja prescindível à segurança da sociedade e do Estado.

B

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

C

um dos seus objetivos é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais barato para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

D

o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2680637

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Analista de Controle Interno |

Q2680637 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de licitações nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo

A

assegurar tratamento desigual entre os licitantes, bem como a justa competição;

B

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;

C

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis;

D

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e a prestadora dos serviços.

Q2680623

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Analista de Controle Interno |

Q2680623 Direito Administrativo

Qual das afirmativas a seguir não faz parte das fases a serem observadas no processo de licitação previstas no art. 17 da Lei 14.133/2021?

A

preparatória;

B

fiscalizatória;

C

de divulgação do edital de licitação;

D

de homologação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2666238

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL |

Q2666238 Direito Administrativo

A Secretaria de Saúde do Município de Macaxeira pretende realizar o desfazimento de uma licitação realizada há um mês, cujo contrato já havia sido celebrado com o licitante vencedor. Sobre essa situação, de acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

A

O desfazimento pretendido pela Secretaria não pode mais ser realizado, em razão de já ter precluído pela assinatura do contrato.

B

O desfazimento pretendido pela Secretaria somente pode se dar por razões de interesse público.

C

A Secretaria ainda poderá realizar o desfazimento pretendido, desde que o faça por anulação fundamentada em ilegalidade, ou seja, vícios no procedimento licitatório, o qual induzirá também a nulidade do contrato celebrado entre as partes.

D

Caso o desfazimento pretendido tenha fundamento e avance, ele só poderá ocorrer sobre a integralidade do procedimento licitatório, sendo vedado o parcial.

E

Uma vez que já celebrado o contrato, este torna-se independente do procedimento licitatório pelo princípio da independência dos instrumentos, não podendo mais ser afetado pelo desfazimento do primeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2666226

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL |

Q2666226 Direito Administrativo

A Secretaria de Administração de determinado Município deseja abrir licitação para a aquisição de computadores para seus servidores, em razão da defasagem dos antigos. Assim, assinale a única alternativa que representa uma atitude incorreta do servidor responsável pela elaboração do edital de abertura da licitação:

A

O edital deve ser elaborado com a máxima caracterização possível do objeto de compra, inclusive atendendo, se possível, ao princípio da padronização, ou seja, impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.

B

O edital deve estabelecer, se possível, que a licitação será processada mediante sistema de registro de preços.

C

Caso possua sistema de registro de preços à sua disposição, este não obriga a Administração a firmar seus contratos somente a partir dele.

D

O sistema de registro de preços terá validade máxima de um ano.

E

O Ministério Público é o legitimado a impugnar preço constante do quadro geral de preços em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2666221

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL |

Q2666221 Direito Administrativo

O Município de Albendazol abriu licitação para aquisição de lote de medicamentos para suprir a demanda de seus hospitais e postos de saúde. Para garantir os interesses do Município, algumas disposições foram colocadas no edital de abertura, suscitando muitas críticas. Analise abaixo as disposições lançadas no edital de abertura da licitação de Albendazol e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. As empresas sediadas em Albendazol terão preferência às localizadas em outros Municípios, e estas preferirão às estrangeiras.

II. Em caso de empate, haverá preferência aos medicamentos produzidos no Brasil. Em seguida, àqueles produzidos por empresas brasileiras. E, por fim, caso necessário, aos produzidos por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil.

III. Esta licitação ocorrerá sob caráter sigiloso.

A

Apenas I está de acordo com a legislação aplicável.

B

Apenas II está de acordo com a legislação aplicável.

C

Apenas III está de acordo com a legislação aplicável.

D

Apenas I e II estão de acordo com a legislação aplicável.

E

Apenas II e III estão de acordo com a legislação aplicável.

Q2394584

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394584 Direito Administrativo

Sobre a habilitação prevista na Lei de Licitações, analise as proposições abaixo.

I. Para a habilitação nas licitações exige-se dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
II. É permitida a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas na Lei de Licitações, que inibam a participação na licitação.
III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2219643

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro Eletricista |

Q2219643 Direito Administrativo

Por ocasião do julgamento das propostas de um processo licitatório envolvendo obras, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece que

A

serão consideradas inexequíveis somente as propostas menores que 50 % da Administração.

B

para a avaliação do sobrepreço, somente será considerado o preço global da proposta.

C

para propostas inferiores a 85 % do valor da Administração, será exigida garantia adicional.

D

em caso de empate, vencerá empresa brasileira.

E

em caso de persistência de empate, o julgamento passa a ser em favor da empresa que invista em pesquisa no país.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2209153

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: GOINFRA Prova: IDIB - 2022 - GOINFRA - Gestor de Engenharia |

Q2209153 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas a seguir:
“Desde que haja justificativa técnica aprovada ________________________, o _______________________ poderá estabelecer ____________________ para o número de empresas consorciadas.”

A

pela autoridade competente; contratado; limite mínimo

B

no edital; contratado; limite máximo

C

no edital; contratante; limite mínimo

D

pela autoridade competente; edital de licitação; limite máximo

E

pela autoridade competente; contratante; limite máximo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2193626

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Auxiliar de Compras |

Q2193626 Direito Administrativo

O ato que vai proporcionar efeitos jurídicos aos documentos assinados durante o processo licitatório é a

A

habilitação.

B

homologação.

C

publicação.

D

convocação.

E

adjudicação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2184477

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184477 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A

O edital de licitação deverá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.

B

O leilão deverá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

C

É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo e é obrigatória elaboração de projeto básico previamente à licitação.

D

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

E

A garantia de proposta não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre fases e processo licitatório em direito administrativo

Foram encontradas 932 questões