Gabarito: E (Errado)

Interpretação do tema:

A questão trata do diálogo competitivo, modalidade de licitação instituída pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), relevante para novos projetos e soluções inovadoras. O foco é a composição da comissão de contratação responsável pelo processo licitatório nessa modalidade.

Base legal:

O ponto central está no art. 32, § 1º, XI, da Lei nº 14.133/2021:

“Art. 32. [...] § 1º O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.”

Explicação do tema:

A lei exige que, na composição da comissão de contratação para diálogo competitivo, devem participar ao menos três servidores ou empregados públicos efetivos, porém permite expressamente a contratação de profissionais externos para prestar suporte técnico.

Exemplo prático:

Se uma autarquia federal vai licitar projeto inovador de conectividade para escolas, poderá montar a comissão com 3 servidores, e, se necessário, contratar engenheiros especializados (não pertencentes ao quadro) para assessorar tecnicamente.

Justificativa do gabarito:

A alternativa está ERRADA porque o enunciado afirma ser vedada a contratação de profissionais externos, quando a lei permite seu assessoramento técnico à comissão de contratação, conforme expresso no art. 32, §1º, XI, da Lei 14.133/2021.

Pegadinha:

A afirmação de vedação à contratação de profissionais externos é a armadilha da questão. Atente sempre à leitura literal da lei e desconfie de proibições absolutas não fundamentadas na norma vigente.

Doutrina:

Marçal Justen Filho e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes confirmam a possibilidade de assessoria técnica externa nas comissões de diálogo competitivo, reforçando a interpretação legal correta.

Mensagem final:

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ERRADA!

É possível  a contratação de profissionais externos aos quadros do órgão para assessorar o processo. 

(FGV 2023) O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, ADMITIDA a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão (C)

Gabarito: Errado

Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

Art. 32, § 1º, inciso XI:

• O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão;

É possível a contratação de profissionais externos aos quadros do órgão para assessorar o processo. 

(FGV 2023) O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, ADMITIDA a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão (C)

Gabarito: Errado

Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

Art. 32, § 1º, XI:

• O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão;

Quem coordena a licitação de acordo com a L14.133:

• Regra: Agente de contratação (1 pessoa);
• Exceção: Comissão de contratação (3+ pessoas)

A exceção será:

• Facultativa: Bens ou serviços especiais;
• Obrigatória: Modalidade de diálogo competitivo

Logo, o erro da questão é dizer que é vedado o assessoramento externo.