Questões de Concurso
Sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
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Q116916
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
O servidor público nomeado para o exercício de cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de provimento do cargo.
Q100085
Direito Administrativo
No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é INCORRETO afirmar que:
Q83876
Direito Administrativo
De acordo com o tratamento constitucional conferido ao tema da estabilidade dos servidores públicos, é incorreto afirmar:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE |
Q8412
Direito Administrativo
Um servidor público estável ocupante de cargo no TSE tem direito a
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4189
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas a respeito do estágio probatório:
I. Não será objeto de avaliação para o desempenho do cargo o fator relacionado à capacidade de iniciativa.
II. Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor.
III. Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
IV. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Segundo a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
I. Não será objeto de avaliação para o desempenho do cargo o fator relacionado à capacidade de iniciativa.
II. Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor.
III. Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
IV. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Segundo a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3777
Direito Administrativo
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão submetidos à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade e somente serão estáveis após
Q2249893
Direito Administrativo
Considere as seguintes situações:
I. Maria foi aposentada por invalidez. Passado algum tempo, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, tendo Maria retornado à atividade.
II. Mário sofreu acidente com moto que reduziu sua capacidade mental. Verificadas em inspeção médica as limitações mentais, ocorreu a investidura de Mário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com essas limitações.
De acordo com a Lei no 8.112/90, considerando que Maria
e Mário são servidores públicos estáveis, ocorreu, respectivamente,
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q915
Direito Administrativo
No que concerne aos servidores públicos, é correto afirmar:
Q1228646
Direito Administrativo
Em sede de servidores públicos, considere as proposições
abaixo.
I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.
III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho.
IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
Está correto o que contém APENAS em
I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.
III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho.
IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
Está correto o que contém APENAS em
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q447184
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, a respeito do servidor público federal em estágio probatório.
O servidor em estágio probatório não pode exercer função de chefia ou assessoramento no órgão de sua lotação.
O servidor em estágio probatório não pode exercer função de chefia ou assessoramento no órgão de sua lotação.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q447182
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, a respeito do servidor público federal em estágio probatório.
Servidor público federal em estágio probatório pode ser exonerado sem prévio processo administrativo.
Servidor público federal em estágio probatório pode ser exonerado sem prévio processo administrativo.
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Provas:
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Transporte
|
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q176614
Direito Administrativo
O servidor público da administração direta estadual, titular de cargo de provimento efetivo, mediante concurso público, tem direito à
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PA
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101297
Direito Administrativo
Célio tomou posse e entrou em exercício em cargo público federal em 21/10/2000. Sua aptidão e capacidade para o cargo passaram a ser avaliadas em função do estágio probatório. Quatro meses antes de findar o período de estágio probatório, a homologação da sua avaliação de desempenho foi submetida à autoridade competente.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta a respeito do estágio probatório.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção incorreta a respeito do estágio probatório.
Q28862
Direito Administrativo
Considerando-se o regime dos servidores públicos estabelecido na Constituição da República, é CORRETO afirmar que
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Administrativo |
Q1397075
Direito Administrativo
Considerando que Ricardo recentemente tomou posse em cargo público de provimento efetivo do município de Boa Vista, para exercer função de natureza técnica, julgue o item que se segue.
Ricardo adquiriu estabilidade no serviço público a partir da
data de sua nomeação.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247096
Direito Administrativo
Mário, servidor público federal estável, foi aprovado em concurso público e nomeado para o novo cargo igualmente regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Caso seja reprovado no estágio probatório, Mário será exonerado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Caso seja reprovado no estágio probatório, Mário será exonerado.
Ano: 2004
Banca:
AOCP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56997
Direito Administrativo
Considere as seguintes proposições:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
V. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
V. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |
Q39109
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
O estágio probatório dos servidores federais ocupantes de cargos de atividade policial tem duração de 2 anos, contados a partir do ingresso no curso de formação da Academia Nacional de Polícia.
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia
|
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |
Q2256390
Direito Administrativo
Na Administração Pública, ocorrendo os preceitos
previstos em lei, o cargo de provimento efetivo poderá ser
redistribuído
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56174
Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo:
I - Em virtude sentença de judicial transitada em julgado.
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Quais estão corretas?
I - Em virtude sentença de judicial transitada em julgado.
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Quais estão corretas?
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