Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso - Página 2

Q3204663

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Agente Administrativo |

Q3204663 Direito Administrativo

Leia a afirmativa.
“O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar _______ de efetivo exercício.”
Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna.

A

6 meses

B

1 ano

C

2 anos

D

3 anos

E

5 anos

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Q3162420

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: ITUPREV - SP Prova: Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Oficial Administrativo |

Q3162420 Direito Administrativo

Considerando a legislação vigente, é correto afirmar sobre a exoneração ou demissão de servidor em estágio probatório:

A

Funcionário em estágio probatório pode ser exonerado ou demitido sem a necessidade de apuração formal.

B

A exoneração ou demissão de funcionário em estágio probatório não requer apuração de sua capacidade, sendo suficiente a decisão administrativa.

C

Funcionário em estágio probatório pode ser exonerado ou demitido, mas sempre deverá passar por inquérito administrativo ou seguir as formalidades legais para apuração de sua capacidade.

D

O estágio probatório permite que o servidor seja exonerado ou demitido sem apuração de sua capacidade.

E

A exoneração ou demissão de servidor em estágio probatório não necessita de motivação, podendo ser realizada por qualquer motivo.

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Q3156627

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |

Q3156627 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO o que se apresenta em:

A

Conduta de Socialização.

B

Disciplina.

C

Capacidade de iniciativa.

D

Assiduidade.

E

Responsabilidade.

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Q3436075

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3436075 Direito Administrativo

No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Com relação à perda do cargo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:

I - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II – O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação única de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q3373831

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3373831 Direito Administrativo

Nos termos do artigo 52 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de São Luís de Montes Belos, os funcionários nomeados por concurso, serão estáveis:

A

após um ano de exercício;

B

após dois anos de exercício;

C

após três anos de exercício;

D

após quatro anos de exercício.

Q3273960

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |

Q3273960 Direito Administrativo

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, em relação a estabilidade, é correto afirmar que, se o cargo for extinto ou se for declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:

A

ficará em disponibilidade sem remuneração.

B

ficará em disponibilidade remunerada.

C

perderá o cargo.

D

será aposentado compulsoriamente.

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Q3271180

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Administrador Junior |

Q3271180 Direito Administrativo

Sabendo-se que qualquer pessoa que age em nome do Estado é um agente público, é correto afirmar que

A

o cargo público ou o emprego público correspondem às tarefas a serem executadas pelo servidor público em sentido amplo, que devem ser especificadas por lei federal.

B

os servidores estatutários possuem vínculo permanente com a Administração, de natureza profissional, com prazo indeterminado, para execução de atividades permanentes de interesse do Estado.

C

os cargos vitalícios correspondem à atividade de direção, chefia e assessoramento e, por isso, devem promover maiores garantias a quem os exercem.

D

os ocupantes de cargos eletivos devem ser aprovados em concurso público de provas e títulosos ocupantes de cargos eletivos devem ser aprovados em concurso público de provas e títulos.

E

o requisito básico para que o candidato possa ingressar em cargo público federal é ser, exclusivamente, brasileiro nato.

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Q3268678

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |

Q3268678 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública (artigos de 37 a 41), julgue os itens a seguir.
I As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam‑se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II Os cargos e os empregos públicos no Brasil são privativos de brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vedado aos estrangeiros, em qualquer hipótese, assumir cargos, empregos ou funções na Administração Pública.
III A aquisição da estabilidade em cargo público dá‑se após três anos da publicação da nomeação do servidor em Diário Oficial.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente o item I está certo.

B

Somente os itens I e II estão certos.

C

Somente os itens I e III estão certos.

D

Somente os itens II e III estão certos.

E

Somente o item III está certo.

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Q3257687

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257687 Direito Administrativo

Considerando os dispositivos legais referentes ao estágio probatório (arts. 30 a 34) da Lei Complementar nº 01/1991, que institui o Regime Jurídico único dos servidores públicos do município do Salvador, analise como os mecanismos de avaliação de desempenho podem impactar a estabilidade do servidor público e as possíveis consequências de uma avaliação inadequada e assinale a afirmativa correta.

A

A avaliação final do servidor em estágio probatório, descrita no art. 32, §1º, deve ser promovida no 18º mês de estágio para a primeira investidura em cargo público municipal, ou no 4º mês para estagiários já servidores estáveis, e é crucial para determinar a continuidade ou exoneração do servidor, sendo necessária a apresentação de defesa em caso de recomendação de exoneração.

B

A participação das entidades ou sindicatos representativos dos servidores no Comitê Técnico, conforme descrito no art. 32, §5º, depende exclusivamente da decisão do poder executivo, não sendo um requisito obrigatório, já que se trata de uma entidade parcial.

C

A avaliação especial de desempenho, obrigatória e periódica, conforme descrita no art. 30, §2º, é um processo meramente formal que não impacta significativamente a decisão sobre a estabilidade do servidor, servindo apenas como um procedimento burocrático.

D

A avaliação especial de desempenho realizada durante o estágio probatório, conforme descrita no art. 30, assegura que todos os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo automaticamente adquiram estabilidade após três anos, independentemente do resultado da avaliação.

E

O servidor público em estágio probatório não pode se afastar do cargo para qualquer fim, exceto em casos de licença para tratamento de saúde, acidente em serviço, licença à gestante, lactante, adotante e licença paternidade, conforme descrito no art. 34, sendo que quaisquer outros afastamentos resultam na interrupção do estágio probatório.

Q3231516

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário |

Q3231516 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos e à classificação dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

A vitaliciedade é uma prerrogativa constitucional que garante que o ocupante de determinados cargos públicos só pode ser destituído mediante decisão judicial.

B

Os cargos vitalícios permitem que seus ocupantes sejam exonerados por vontade da autoridade competente, sem necessidade de processo judicial ou administrativo.

C

A função pública é a atividade desempenhada pelo servidor público, sendo sinônimo de cargo público e ocupada sempre por meio de concurso público.

D

Os cargos vitalícios permitem que seus ocupantes sejam exonerados por vontade da autoridade competente, sem necessidade de processo judicial ou administrativo.

E

Os cargos efetivos podem ser ocupados por qualquer pessoa, independentemente de concurso público, desde que haja uma nomeação direta pela autoridade competente.

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Q3170854

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170854 Direito Administrativo

Considere que uma Fundação Pública que execute atividades de capacitação profissional voltadas à população de baixa renda esteja enfrentando dificuldade no equilíbrio de suas contas. Considerando que o ente federado - cuja Administração indireta a Fundação integra — já possuí, em sua estrutura, órgão estruturado para desempenhar aquelas atividades, podendo absorver a demanda atualmente atendida pela entidade da Administração Indireta, o Chefe do Executivo solicitou, aos agentes públicos pertinentes, propostas de solução. A direção da Fundação apresentou proposta para demissão de 40% de seus empregados, os quais não gozariam de nenhuma espécie de estabilidade. A proposta

A

é válida, não demandando nenhum requisito, motivação ou justificativa, considerando a inexistência de vinculo funcional com a Administração Pública.

B

é juridicamente inviável, tendo em vista que foram admitidos por meio de concurso público.

C

pode ser admissível, caso sejam empregados celetistas em comissão, não podendo abranger empregados permanentes.

D

é admissível, considerando que sejam demitidos por meio de decisão motivada.

E

exige instauração de processo administrativo individualizado para cada empregado, com oportunização de contraditório e ampla defesa, sendo vedada a demissão no início do procedimento.

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Q3169938

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169938 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8112/1990, o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no I dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a II dias da publicação.
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

A

2º - 15

B

5º - 15

C

5º - 60

D

1º - 30

E

1º - 15

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Q3147409

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |

Q3147409 Direito Administrativo

No que tange a estabilidade do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) é correto afirmar:

A

A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

B

A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

C

A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

D

A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

A estabilidade no serviço público. será adquirida ao servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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Q3136967

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Eletricista |

Q3136967 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Durante esse período, sua aptidão, capacidade e desempenho serão avaliados para fins de aquisição da estabilidade. Assinale a alternativa correta sobre o período de duração do estágio probatório e o responsável pela avaliação, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã.

A

24 meses, com avaliação realizada pelo superior imediato.

B

36 meses, com avaliação de aptidão, capacidade e desempenho por uma Comissão Especial designada

C

48 meses, com avaliação de estabilidade e produtividade pelo setor de Recursos Humanos.

D

12 meses, com avaliação de desempenho e capacidade funcional pelo órgão supervisor.

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Q3135980

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135980 Direito Administrativo

João foi aprovado em um concurso público e nomeado Analista Legislativo Municipal. De acordo com as normas aplicáveis aos servidores públicos, qual é o tempo necessário para que João adquira a estabilidade no serviço público?

A

Três anos.

B

Seis meses.

C

Um ano.

D

Cinco anos.

E

Dois anos.

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Q3129176

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129176 Direito Administrativo

Luciano, devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos, é advogado da Sociedade de Economia Mista Mais Esgoto, pessoa jurídica integrante da administração pública do Município X, que atua no ramo do saneamento básico, prestando serviço público. Depois de cinco anos no exercício da função de empregado público, Luciano foi demitido sem justa causa, por meio de ato formal devidamente motivado, mas sem prévia instauração de processo administrativo disciplinar.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

o ato que demitiu Luciano é nulo, e ele deverá ser reintegrado, pois a demissão de empregado público depende de prévia instauração de processo administrativo disciplinar.

B

atualmente, a demissão sem justa causa de empregado público de sociedade de economia mista, ainda que atue em regime concorrencial, é ato discricionário que independe de motivação.

C

a demissão de Luciano apenas poderá ser considerada válida se o fundamento utilizado para motivar o ato se enquadrar em uma das hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.

D

Luciano deverá ser reintegrado pela Justiça do Trabalho, pois a demissão de empregado público, após o período de experiência, depende de processo administrativo e respeito ao contraditório e a ampla defesa.

E

se a motivação constante do ato formal que demitiu Luciano tiver fundamento razoável, não há qualquer vício que macule a demissão do empregado público, na medida em que não se exige processo administrativo prévio.

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Q3112052

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3112052 Direito Administrativo

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

A

Um ano de efetivo exercício.

B

Dois anos de efetivo exercício.

C

Dois anos e meio de efetivo exercício.

D

Três anos de efetivo exercício.

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Q3104019

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3104019 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item.

A perda de estabilidade de servidor público pode decorrer de decisão judicial ou administrativa; em ambos os casos, deve ser assegurado ao servidor o exercício da ampla defesa.

Certo

Errado

Q3096051

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |

Q3096051 Direito Administrativo

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item seguinte.

O servidor público efetivo, ao ser aprovado em concurso público, obterá vitaliciedade no cargo após completar três anos de efetivo exercício, garantindo sua permanência no cargo para o qual foi aprovado.

Certo

Errado

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Q3089792

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3089792 Direito Administrativo

O estágio probatório é condição para a estabilidade do servidor público, que

A

poderá ser exonerado ou desligado da Administração Pública nesse período, independentemente de processo disciplinar ou administrativo.

B

não pode exercer cargos em comissão ou funções de direção durante esse período.

C

poderá ser exonerado caso não aprovado pela avaliação de seu desempenho durante esse período.

D

deverá cumpri-ló pelo prazo de 24 meses, sem qualquer apontamento ou restrição, sob pena de lhe ser vedada a confirmação no cargo.

E

não pode gozar nenhuma licença ou afastamento durante esse período.

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Questões de Concurso Sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo

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