Questões de Concurso
Sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
Foram encontradas 675 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q4176838
Direito Administrativo
Suponha que, após a homologação de um
novo certame para o preenchimento de vagas na área
administrativa, o CISCOPAR procedeu à convocação dos
candidatos aprovados. Por força de expressa disposição
legal que disciplina a atuação administrativa das parcerias
interfederativas, a admissão dos agentes para o quadro
permanente da entidade deu-se sob a regência da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), outorgando-lhes
a condição jurídica de empregados públicos. Visto que a
admissão do quadro de pessoal permanente do consórcio
ocorreu por meio da legislação trabalhista, a natureza da
relação jurídica estabelecida gera a consequência direta de
que esses profissionais:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |
Q4145985
Direito Administrativo
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter,
o servidor estável somente perderá o cargo por
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142668
Direito Administrativo
Acerca dos institutos da efetividade, da estabilidade e da
vitaliciedade aplicáveis aos servidores públicos, conforme a
Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 8.112/1990 e as
disposições doutrinárias pertinentes, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4133638
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas sobre o regime dos servidores públicos:
I - A estabilidade do servidor estatutário é adquirida após três anos de efetivo exercício, condicionada à aprovação em avaliação especial de desempenho.
II - O servidor estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa ou nas demais hipóteses constitucionais.
III - Empregados públicos são regidos pela CLT e, embora ingressem por concurso, não gozam da mesma estabilidade constitucional dos servidores estatutários.
IV - Servidores temporários são contratados por tempo determinado, não ocupando cargo nem emprego público, mas exercendo uma função pública excepcional.
Estão CORRETAS as sentenças:
I - A estabilidade do servidor estatutário é adquirida após três anos de efetivo exercício, condicionada à aprovação em avaliação especial de desempenho.
II - O servidor estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa ou nas demais hipóteses constitucionais.
III - Empregados públicos são regidos pela CLT e, embora ingressem por concurso, não gozam da mesma estabilidade constitucional dos servidores estatutários.
IV - Servidores temporários são contratados por tempo determinado, não ocupando cargo nem emprego público, mas exercendo uma função pública excepcional.
Estão CORRETAS as sentenças:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Coaraci - BA
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Clínico Geral - USF (Rural | Urbano)
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Pediatra |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Geriatra |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Plantonista |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Psiquiatra |
Q4125955
Direito Administrativo
O servidor público estável X foi demitido ao final de
processo administrativo disciplinar e sua vaga foi ocupada
pelo servidor estável Y. A demissão foi posteriormente
invalidada por sentença judicial. Considerando essa situação,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Operador de Máquinas |
Q4096309
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que o servidor estável só perderá o cargo, por exemplo, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar assegurada ampla defesa, sendo que ele só adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício e nomeado em razão de concurso público, desde que aprovado no estágio probatório?
Q4085844
Direito Administrativo
João, servidor público estável de um Instituto
Federal, foi aprovado em um novo concurso
público para o cargo de auditor em uma
Universidade Federal. Durante o estágio probatório
no novo cargo, João foi considerado inapto em
avaliação de desempenho e reprovado. De acordo
com a Lei nº 8.112/1990, a situação de João no
cargo anterior e no cargo novo resultará,
respectivamente, em
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |
Q4077836
Direito Administrativo
Afirma-se que é condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório com observância dos quesitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município mediante avaliação disposta na forma da Lei, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. A partir disso, analise a seguinte afirmação:
O servidor quando estiver em estágio probatório quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo, fora de sua carga horária.
Acerca dessa afirmação, pode-se dizer que ela está INCORRETA quando cita que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino |
Q4076078
Direito Administrativo
Sobre a investidura e as garantias estabelecidas no setor público, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
SEPLAG-MG
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade
|
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas |
LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |
Q4075966
Direito Administrativo
Tendo como foco a otimização de seus
macroprocessos, uma Fundação Pública deflagrou um
plano de reestruturação, o qual evidenciou a coexistência
de dois grupos distintos em seu quadro funcional. De um
lado, atuavam pesquisadores ocupantes de cargo público
sob o regime estatutário; de outro, operavam técnicos
admitidos em emprego público e regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:
Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Motorista |
Q4066896
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município traz que o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, em virtude de concurso público,
adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Nesse sentido, quantos dos seguintes itens trazem
hipóteses nas quais o servidor estável perde o cargo? I.
Mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa; II. Mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa; III. Mediante
troca de favores entre o Poder Executivo e o Poder
Legislativo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) - Bibliotecário(a) |
Q3937183
Direito Administrativo
Segundo de Paula (2020), o agente público, como presentante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constitucional, servindo à sociedade e não aos interesses pessoais ou de “apadrinhados”, rejeitando assim a noção de administração patrimonial onde cargos públicos são tratados como propriedade do soberano. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A estabilidade dos servidores públicos é resquício do sistema monárquico, incompatível com os princípios da Carta Política.
Ano: 2025
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
UFGD
Provas:
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Administrador
|
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento e Sustentação de Software |
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Arquivista |
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador |
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Economista |
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura em Segurança da Informação, Redes e Data Center |
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Ciência de Dados |
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Produtor Cultural |
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais |
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro/Área: Eletricista |
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4260165
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |
Q4089787
Direito Administrativo
Um administrador previdenciário na PARANAPREVIDÊNCIA é responsável por elaborar estratégias de gestão de pessoal, garantindo que os diferentes vínculos empregatícios estejam alinhados às necessidades institucionais e legais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No Brasil, os servidores públicos são categorizados como estatutários, temporários e comissionados, cada um com características específicas relacionadas a estabilidade, regime de trabalho e processo de ingresso. Sobre essas categorias de servidores públicos e sua relação com a gestão previdenciária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Condutor/ Socorrista Categoria D (CNH) |
Q3800376
Direito Administrativo
A aquisição da estabilidade por servidor público se
efetiva independentemente de avaliação de seu desempenho,
sendo um direito adquirido automaticamente após o
cumprimento do período de estágio probatório, a menos que o
servidor seja demitido por processo administrativo disciplinar
antes de completar o referido período.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de São João da Varjota - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788987
Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos,
conforme previsto na Constituição Federal e
legislação infraconstitucional, assegura a estabilidade
após três anos de efetivo exercício, sendo que, uma
vez adquirida, a perda do cargo somente poderá
ocorrer mediante sentença judicial transitada em
julgado ou mediante processo administrativo, no qual
seja assegurada ampla defesa.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de São João da Varjota - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788983
Direito Administrativo
Considerando a sistemática constitucional de
estabilidade no serviço público e os limites impostos
pelas reformas administrativas, é correto afirmar que
o servidor público adquire estabilidade após dois
anos de efetivo exercício, sendo que, uma vez
estabilizado, somente poderá perder o cargo mediante
sentença judicial transitada em julgado ou processo
administrativo disciplinar no qual seja assegurada
ampla defesa, não se admitindo, contudo, avaliação
periódica de desempenho como requisito para a
manutenção da estabilidade.
Q3786419
Direito Administrativo
O Estado Alfa passa por uma séria crise financeira e resolve
extinguir, mediante decreto do governador, cargos efetivos de sua
estrutura administrativa e exonerar servidores comissionados que
desempenham eficientemente atividades de direção nas
respectivas secretarias estaduais.
Em relação aos cargos efetivos, estes eram ocupados por servidores, aprovados em concurso público, estáveis com três anos de efetivo exercício.
Em relação às medidas de contenção de gastos adotadas pelo referido estado, é correto afirmar que:
Em relação aos cargos efetivos, estes eram ocupados por servidores, aprovados em concurso público, estáveis com três anos de efetivo exercício.
Em relação às medidas de contenção de gastos adotadas pelo referido estado, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 5° Região - BA
Prova:
Quadrix - 2025 - CRB 5° Região - BA - Bibliotecário Fiscal |
Q3781578
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas informações, julgue o item seguinte.
O instituto da estabilidade de servidores é expressão do princípio da impessoalidade, não se admitindo a demissão de servidores públicos por justificativa de mero desempenho.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685802
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, quanto ao seu conceito, seus princípios, seus atos, sua decadência, seu poder de polícia, da sua função pública e do servidor público, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um estudante, em 20/3/2022, tenha sido aprovado em um concurso público para o cargo de professor na rede pública de ensino do Distrito Federal. Em 20/8/2022, ele fora nomeado e empossado no respectivo cargo. Em 20/8/2025, após avaliação por comissão específica, o agora professor adquirira estabilidade. Em 20/9/2025, após redução em 20% dos cargos em comissão e das funções de confiança, bem como a exoneração de servidores não estáveis, o professor tenha sido exonerado, por ato normativo devidamente motivado, sob o argumento de redução de despesas pelo Distrito Federal. Nesse caso, é correto afirmar que a exoneração do professor é ilícita, pois ele possuía estabilidade e a redução de gastos não é hipótese autorizadora para a sua exoneração.
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