Questões de Concurso
Comentadas sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
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Considerando a situação funcional de Joana, a perda do cargo:
Analise as asserções a seguir e a relação entre elas.
O servidor público, nos termos da CR/88, pode ser efetivo e não ser estável, pode ser estável e não ser efetivo, pode ser efetivo e estável e não ser estável, nem efetivo.
PORQUE
A estabilidade se refere a cargos públicos regidos pelo regime estatutário, enquanto a efetividade diz respeito ao empregado público regido pela CLT.
Sobre as asserções, é correto afirmar que
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade é uma prerrogativa constitucional
atribuída a servidores e a empregados públicos,
detentores de cargos de provimento efetivo ou em
comissão, após aprovação em concurso público, de
permanência no serviço público, desde que não sejam
punidos por corrupção.
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.
A teoria do fato consumado admite que servidor autorize que servidor aposentado que haja ingressado no serviço público por força de decisão precária conserve sua situação funcional de inatividade caso decisão posterior, em cognição exauriente, reforme o provimento original.
Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.
Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados.
Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.
Os aprovados no referido concurso público serão investidos
em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão
estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem
aprovados no estágio probatório.
Acerca dos servidores públicos, julgue o item.
Para que o servidor público seja considerado como
estável, é necessária, além dos três anos de efetivo
serviço, a realização de avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa
finalidade.
O exercício, ainda que não abusivo, do direito de greve por servidor público civil em estágio probatório é falta grave e suficiente para sua imediata exoneração pela autoridade competente, haja vista a inexistência de estabilidade.
Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública, é possível a existência de
servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de
servidores com estabilidade e sem efetividade.
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