A respeito dos agentes públicos, julgue o item.A estabilidad...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2129213
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade é o direito dos agentes públicos de
permanência no serviço público, o qual é outorgado
somente àqueles nomeados para cargo de provimento
efetivo, após três anos de efetivo exercício, e mediante
o resultado positivo de avaliação de desempenho.