Com base na Carta Magna, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Ao final do estágio probatório, se o servidor atender aos critérios estabelecidos, ele é confirmado no cargo de forma permanente e passa a usufruir de todos os direitos e benefícios associados a esse status, como estabilidade no emprego (em alguns sistemas de emprego público) e demais prerrogativas do cargo. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

“O servidor não aprovado no estágio probatório será _________ ou, se estável, ________ ao cargo anteriormente ocupado.”

O estágio probatório é um período de avaliação e acompanhamento que serve para verificar se um novo servidor público está apto a permanecer em seu cargo de forma definitiva. Durante esse período, que varia de acordo com a legislação de cada país ou instituição, o servidor é submetido a avaliações regulares de desempenho, competência e conduta. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, são critérios de avaliação do estágio probatório, exceto:

Quanto ao servidor público é INCORRETO afirmar: 

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em seu art. 22, ela determina que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de 

Sofia Silva, servidora estável da Prefeitura de Sapucaia do Sul, sofreu um acidente grave e teve sua capacidade física bastante diminuída. Feita a inspeção médica e comprovada sua limitação motora, ela não poderia mais realizar as atribuições de seu cargo. Preocupada com a situação, Sofia comentou com um colega que estava com medo de ser exonerada. Esse colega explicou que Sofia assumiria um cargo com atribuições e responsabilidades mais compatíveis com suas limitações. Ele se referia a qual forma de investidura? 

O servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com as normas dispostas na Constituição Federal de 1988, Murilo foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. É garantido constitucionalmente a Murilo:

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, momento em que serão avaliadas sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo. Considerando essa situação, assinale a alternativa que contempla os fatores que serão objeto de observação.

A estabilidade no serviço público será adquirida após ______ anos de efetivo exercício do cargo de provimento efetivo para o qual o servidor foi nomeado após aprovação em concurso público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte).

A sentença está:

Observe a imagem abaixo. 

No contexto da imagem, o servidor está protegendo a estabilidade adquirida no serviço público. Essa estabilidade:

I. protege o servidor ineficiente, que entrega à sociedade desempenho abaixo do esperado.

II. impossibilita a demissão de servidores públicos que não cumprem seus deveres.

III. acaba em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

IV. é perdida mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho na forma da lei.

Está correto o que se afirma em:

A respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Aproveitamento é o reingresso do servidor demitido, quando seja invalidada por sentença judicial a sua demissão.

(_) Reintegração é o reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

(_) Disponibilidade é a garantia de inatividade remunerada em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990.

É garantida pela Constituição da República aos servidores públicos, após__________________ de efetivo exercício, a estabilidade daqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 

A Lei nº 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.