Gabarito: Errado

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda estágio probatório do servidor federal, tema disciplinado pela Lei nº 8.112/1990 e faz referência ao tempo necessário para seu cumprimento.

2. Fundamentação Legal

Lei nº 8.112/1990, Art. 20: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação…”

Caso o servidor tenha iniciado o exercício em 01/06/2020, ao final de 24 meses (ou seja, em 01/06/2022), já teria cumprido o estágio probatório. Portanto, até 01/12/2022 já teria ultrapassado o prazo.

3. Explicação do Tema Central

Estágio probatório é o período inicial do servidor em que são avaliados fatores como assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade, conforme a Lei nº 8.112/90.

Jurisprudência relevante: O STF já ressaltou que o estágio probatório, para a Lei 8.112/90, mantém-se em 24 meses (MS 9373/DF).

4. Exemplo Prático

Imagine um servidor nomeado em 01/01/2021. Seu estágio probatório encerra-se em 01/01/2023. Após essa data, ele não está mais em estágio probatório, mas poderá ainda não ser estável (estabilidade exige 3 anos, conforme Art. 41 da Constituição Federal de 1988).

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa está ERRADA, pois o prazo do estágio probatório é de 24 meses e já estaria cumprido em 01/06/2022. Citar dezembro de 2022 indica um desconhecimento da regra dos 24 meses. Ademais, confundir estágio probatório e estabilidade é um erro recorrente em provas.

6. Pegadinhas e Estratégia de Leitura

Atenção à diferença: estágio probatório (24 meses) x estabilidade (3 anos de efetivo exercício). A banca tenta confundir os institutos!

Doutrina de referência: Maria Sylvia Zanella Di Pietro aponta expressamente a distinção e os diferentes prazos dos institutos (Direito Administrativo).

Resumo: O servidor do exemplo já teria cumprido seu estágio probatório ao final de 24 meses, e não somente após 30 meses.

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O estágio probatório é de 3 anos !

nesse caso seria 01/06/2023

Gab: Errado

A CF/88 determina no art.  que:

A AGU desde 2004, por meio do acórdão 17/2004 entende que o prazo é de 03 anos e o CNJ ao julgar o pedido de providências 822.

Em 2009, o STJ no julgamento do  passou a entender que a estabilidade e o estágio são institutos interligados e por isso o prazo do estágio é de 03 anos. A justiça federal entende que o prazo do estágio é de 36 meses.

Ele cumprirá o estágio probatório em 3 anos, sendo assim termina em 01/06/23.

3 anos de EFETIVO EXERCÍCIO, cuidado se na questão tiver alguma licença no meio

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento

efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual

a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os

seguinte fatores: (Vide art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 4/6/1998)

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

Nesse tipo de questão deveria ficar claro se quer letra de lei ou jurisprudência...