É o direito de permanência no serviço público, outorgado a
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em
virtude de concurso público que tenha transposto o estágio
probatório e obtido aprovação na avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
O trecho refere-se
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas