Questões de Direito Administrativo - Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Prova:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Fiscal |
Q2160197
Direito Administrativo
São entidades que compõem a Administração Indireta as listadas
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Provas:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil
|
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2132214
Direito Administrativo
A respeito das organizações da sociedade civil de
interesse público (OSCIP), assinale a alternativa
CORRETA.
Q2127606
Direito Administrativo
“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei
para, atuando sem submissão à Administração
Pública, promover o atendimento de necessidades
assistenciais e educacionais de certas atividades ou
categorias profissionais, que arcam com sua
manutenção mediante contribuições compulsórias.”
FONTE: FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 13ª ed. p. 590.
O conceito acima expresso refere-se a:
FONTE: FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. 13ª ed. p. 590.
O conceito acima expresso refere-se a:
Q2116256
Direito Administrativo
Os novos dirigentes de determinada entidade integrante do
serviço social (“sistema s”) buscaram assessoria jurídica, a fim de
esclarecer se ela integra a Administração Pública e se estaria
submetida a alguma peculiaridade atinente ao respectivo regime
jurídico, sendo correto afirmar, à luz da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, que a entidade:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110532
Direito Administrativo
Para fins da lei que institui normas gerais para as parcerias entre a
administração pública e organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, mediante a execução de
atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de
trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de
fomento ou em acordos de cooperação, a administração pública
poderá dispensar a realização do chamamento público no caso de