Assinale a alternativa incorreta:

As Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei Federal n^o 9.637/98, com vistas à formação de parceria para execução de atividades de interesse público. NÃO está entre as características das Organizações Sociais, nos termos da referida lei,

Dados os itens seguintes sobre organização administrativa da Administração Pública:

I. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado que executam serviços públicos em regime de parceria com o Poder Público, formalizado por contrato de gestão.

II. O termo de parceria é o instrumento formalizado entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil de interesse público para o desenvolvimento de ações conjuntas.

III. Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa integrante ou não de Administração.

IV. Na desconcentração o serviço é centralizado e passa a ser descentralizado.

Verifica-se que estão corretos 

O terceiro setor é formado por pessoas jurídicas que, não obstante não integrarem o sistema da administração pública indireta, cooperam com o governo, prestando serviço de utilidade pública. Essas pessoas jurídicas são denominadas entidades paraestatais e, entre elas, temos as pessoas de cooperação governamental que desenvolvem os serviços sociais autônomos, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, no que se refere à organização administrativa.

I. A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída, mediante autorização legal, para desempenhar atividades de natureza exclusivamente empresarial, e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
II. As agências reguladoras não têm natureza autárquica nem integram a administração pública indireta.
III. As empresas estatais exploradoras de atividade econômica não se sujeitam à obrigatoriedade de procedimento licitatório.
IV. As organizações sociais integram a administração pública quando assumem a forma de autarquia de regime especial.

A prestação de serviços não exclusivos, realizada de forma a alcançar maior eficiência, mantido o financiamento do Estado, pode se dar por meio da celebração de

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.

O acordo de cooperação para o fomento e a execução de uma ou mais das atividades de interesse público previstas em Lei, firmado entre a entidade qualificada como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e o Poder Público denomina-se

OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma organização

Considere as definições listadas abaixo.

I. Pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado, de que são exemplos SESI, SESC e SENAI.

II. Pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, integrando esta categoria, por exemplo, o Distrito Federal.

III. Pessoas jurídicas de Direito Privado que podem assumir a forma de economia mista, por exemplo, com a finalidade de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo; sua criação deve ser autorizada por lei específica, e ao Poder executivo cabem as providências complementares para sua instituição.

IV. Pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.

Essas definições correspondem, de I a IV, respectivamente, a

São consideradas características gerais das Entidades Paraestatais, EXCETO:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir. 

Organizações privadas, não vinculadas à organização centralizada ou descentralizada da Administração Pública, as organizações ________, não almejam, entre seus objetivos sociais, o lucro e prestam serviços em áreas de relevante interesse social e público. São identificadas a partir dos agentes e dos fins – a identificação dos destinatários das ações e propósitos. A partir dos anos 90, substituem as organizações responsáveis pelos movimentos sociais politizados, unificando-os com organizações diversas e induzindo à simplificação e estigmatização, fazendo uma leitura reducionista de sua realidade.

De acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidades

SESI, SESC, SENAI, SENAC SEBRAE. Estes são exemplos de

As OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)

No que diz respeito às Organizações Sociais, assinale a alternativa INCORRETA.