Questões de Concurso Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo

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Q104798 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos.


As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e empregos de provimento efetivo.
Alternativas
Q91644 Direito Administrativo
Com relação à administração pública, julgue os itens que se
seguem.

Uma sociedade de economia mista é criada pela administração pública, juntamente com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público, devendo, necessariamente, mais da metade das ações com direito a voto pertencer ao Estado.
Alternativas
Q90233 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Considere que João pretenda ingressar como empregado na PETROBRAS, sociedade de economia mista, integrante da administração indireta da União. Nessa situação, João não precisa ser previamente aprovado em concurso público, visto que o regime jurídico dessa empresa é o celetista.
Alternativas
Q89157 Direito Administrativo
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.
Alternativas
Q84759 Direito Administrativo
Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública:
Alternativas
Q84172 Direito Administrativo
Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos
princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens
a seguir.
As empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de personalidade jurídica de direito público para explorarem atividade econômica.
Alternativas
Q83694 Direito Administrativo
Com referência à organização administrativa federal, julgue o item
que se segue.

Se, em processo de indenização por danos materiais que tramite em uma vara cível estadual, uma empresa pública federal passar a compor a lide como assistente, o referido processo será deslocado para a justiça federal.
Alternativas
Q83523 Direito Administrativo
No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e
à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.

A administração pública pode instituir empresas públicas e sociedades de economia mista mediante autorização legal, as quais estarão inteiramente sujeitas ao regime jurídico de direito privado, por força de lei.
Alternativas
Q2916433 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2889361 Direito Administrativo

Analise as assertivas seguintes:


I. No âmbito da Administração Pública Federal autarquias, fundações e empresas públicas representam formas de desconcentração, ao passo que as superintendências estaduais dos diversos Ministérios implicam em descentralização das respectivas atividades.

II. Autorizada por lei a criação de autarquias e fundações, caberá ao Poder Executivo analisar a oportunidade e conveniência de sua efetiva instalação.

III. Os Conselhos Regionais de Enfermagem são conceituados como autarquias especiais, possuem as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública e adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

IV. Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, nas quais os entes públicos participantes detêm a maioria do capital votante.


Quantos itens estão corretos?

Alternativas
Q2722948 Direito Administrativo

A Administração Pública Federal está estruturada em Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e em Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.


As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.


Em relação à Administração Indireta, assinale a opção que contém a definição correta.

Alternativas
Q2240645 Direito Administrativo
São características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto:
Alternativas
Q1649954 Direito Administrativo

A respeito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), julgue o item subsequente.


A EPE constitui autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao MME.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1188459 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, relativos aos poderes administrativos, à organização administrativa e aos atos administrativos.
As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta não podem participar da composição do capital de empresas públicas, já que o capital dessas empresas é inteiramente público. 
Alternativas
Q875133 Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública e dos Servidores Públicos na Constituição da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q875117 Direito Administrativo
Sobre as agências executivas é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q342634 Direito Administrativo
Empresas públicas e sociedades de economia mista são espécies de entidades da Administração Pública indireta, revestidas, ambas, de personalidade jurídica de direito privado. Dentre os traços distintivos que podem ser apontados entre tais entidades, destaca-se o seguinte:

Alternativas
Q342633 Direito Administrativo
A Administração Pública indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o desempenho de atividades administrativas descentralizadas. A esse respeito, é correto afirmar que:
Alternativas
Q320727 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes:

A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
Alternativas
Q320723 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir:

As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações.
Alternativas
Respostas
1361: E
1362: C
1363: E
1364: E
1365: A
1366: E
1367: C
1368: E
1369: C
1370: A
1371: C
1372: E
1373: E
1374: E
1375: D
1376: C
1377: B
1378: C
1379: C
1380: C