pregão.

convite.

dispensa de licitação.

inexigibilidade de licitação

na propriedade privada

no domínio econômico

nos preços administrados

nas indústrias nacionais

internacional mercantil

Poderá ser dispensada a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Após publicado o extrato do contrato administrativo, tornam-se insuscetíveis de alteração as suas cláusulas.

Em decorrência do princípio da continuidade do serviço público, a Administração poderá celebrar contrato administrativo por prazo indeterminado.

O regime de execução e a forma de fornecimento do objeto é cláusula necessária em todos os contratos administrativos

A qualquer tempo poderá a Administração substituir a formalização de contrato escrito pelo contrato verbal.

exige licitação na modalidade concorrência.

permite a contratação direta por dispensa de licitação.

exige a licitação na modalidade convite.

autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação.

exige a licitação, mas esta pode ser feita na modalidade do pregão eletrônico

fracassada.

nula.

deserta.

inútil.

tentada.

legal, porque observou hipótese de dispensa de licitação prevista na lei;

legal, porque apesar de não ter observado o rol exemplificativo de dispensa de licitação previsto na lei, aplica- se analogicamente a dispensa por situações de relevante interesse social;

ilegal, porque a hipótese seria de inexigibilidade de licitação;

ilegal, porque a hipótese seria de concorrência, tomada de preços, pregão ou convite, de acordo com o valor do contrato;

ilegal, porque a hipótese seria de concessão de serviço púbico de relevância social, precedida de licitação na modalidade concorrência.

quando a licitação anterior for frustrada e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, pelo prazo máximo de cento e vinte dias, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada.

Para fins da Lei nº 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados as assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias

A modalidade licitatória convite é utilizada nas contratações de pequeno valor, sendo possível a participação de não convidados desde que manifestem seu interesse em até 24 horas da apresentação das propostas.

A modalidade licitatória tomada de preços é utilizada nas contratações de pequeno valor, sendo possível a participação de não convidados desde que manifestem seu interesse em até 48 horas da apresentação das propostas.

As hipóteses em que a licitação é dispensável estão previstas de forma taxativa no art. 24 da Lei nº 8.666/93. Tais incisos podem ser divididos em razão do valor, da situação, do objeto e da pessoa.

em face do relevante interesse público envolvido, justifica-se a medida de apossamento administrativo, devendo a empresa pública ingressar com ação de desapropriação indireta, para obter a correspondente indenização.

a desapropriação do referido bem é juridicamente impossível, considerando que se trata de bem público pertencente a entidade situada em nível superior na hierarquia federativa.

é possível a realização de contrato de compra e venda entre as partes envolvidas, após prévia avaliação do imóvel, sendo dispensada a licitação.

deve haver a constituição de servidão sobre o referido imóvel, que continuará sob titularidade da empresa pública federal, de maneira a compatibilizar os interesses em conflito.

pode-se celebrar parceria público-privada entre o Estado e a empresa pública federal, com dispensa de licitação, para viabilizar o serviço público em questão.

 O leilão

 O mandado de segurança

 A baixa por alienação ou doação

 A incorporação de bens imóveis

A dispensa de licitação

contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e contratação de serviços técnicos relativos a pareceres, perícias e avaliações em geral, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização

contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; e contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso

contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda; e contratação de serviços técnicos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização

contratação de serviços técnicos relativos à restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização; e contratação realizada por empresa pública e sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

casos de calamidade pública.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.

locação de imóvel para atender às finalidades da Administração.

contratação de serviço técnico de profissional de notória especialização.

nos casos de ausência de interessados em licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

realização de licitação anterior.

fornecedor exclusivo.

ausência de interessados.

riscos de prejuízo se o processo licitatório vier a ser repetido.

manutenção das mesmas condições do processo licitatório anterior.

permuta de bens móveis, exclusivamente entre órgãos da Administração Pública.

fornecimento de bens de alta complexidade tecnológica.

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

para a restauração de obras de artes e objetos históricos.

contratação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

A modalidade de licitação que deveria obrigatoriamente ter sido empregada no caso concreto era a tomada de preços.

No caso narrado, a licitação era inexigível.

No caso em análise, compete ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, no juízo de conveniência e oportunidade do agente público em escolher a melhor opção para o interesse público.

A modalidade de licitação que deveria ter sido obrigatoriamente empregada no caso concreto era a concorrência.

No caso narrado, a licitação era dispensável.

taxativa.

suspensa.

inexigível.

executada.

dispensada.