Questões de Direito Administrativo - Dispensa de licitação para Concurso - Página 4

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |

Q2680545 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 traz uma seção especifica sobre o processo de contratação direta. Com base nesse processo de contratação direta, assinale a alternativa correta.

A

Ê vedado, no processo de contratação direta, casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

B

No processo de contratação direta, não é necessário apresentar documentação com razão da escolha do contratado nem justificativa de preço.

C

O processo de contratação direta deve ser instruído com um parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

D

O ato que autoriza a contratação direta ou extrato do contrato deve ser mantido em sigilo por 3 anos.

E

Caso a contratação direta tenha ocorrido de forma indevida com dolo ou erro grosseiro, somente o agente público responsável responderá solidariamente pelo dano causado ao erário.

Q2671619

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Analista de Licitações |

Q2671619 Direito Administrativo

Considerando o disposto na nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O critério de julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.

( ) É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem desde que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

( ) O sistema de Registro de Preços é um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações previstos na nova lei de licitações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F – F.

B

V – V – V – F.

C

F – F – V – V.

D

V – V – F – F.

E

V – V – F – V.

Q2666233

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL |

Q2666233 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

Caso o Brasil entre em período de guerra ou grave perturbação da ordem, as licitações obrigatoriamente deverão ser processadas sob a modalidade de concorrência.

B

A Secretaria de Assistência Social de determinado Município pretende construir uma obra pública na praça central da cidade visando promover a prática de exercícios dos idosos da região. A obra foi orçada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por isso a Secretaria está autorizada pela lei a dispensar a licitação.

C

O Almoxarifado Central de determinado Município foi autorizado a realizar a venda dos materiais de papelaria que não serão mais usados. Como o lote foi orçado em R$ 17.590,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa reais), haverá a obrigatoriedade de licitação, posto que ultrapassou o limite de dispensa para alienações.

D

Atravessando, um ente da Federação, estado de emergência ou calamidade pública, ficarão imediatamente dispensadas todas as licitações de compras que se iniciarem a partir do decreto.

E

As dispensas de licitação ficam suspensas no caso de intervenção da União no domínio econômico para a regulação de preços ou normalização de abastecimento.

Q2251704

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |

Q2251704 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

A

por profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que seu trabalho é essencial e o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

B

na contratação de instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou dedicada à recuperação social de presos, desde que detenha inquestionável reputação ético-profissional e seja sem fins lucrativos.

C

para celebração de contratos de prestação de serviço com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

D

quando, por limitações do mercado ou manifesto de desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos.

Q2197817

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2197817 Direito Administrativo

Com relação às diversas situações em que o artigo 24 da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 estabelece que é dispensável a realização de licitação, analise os itens a seguir:
I. para obras civis destinadas a garantir a segurança das pessoas que irão habitar de forma permanente no local
II. para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
III. nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

Q2170665

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Ivinhema - MS Prova: FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |

Q2170665 Direito Administrativo

Conforme determina a Lei 8.666/1993, no artigo 3º, § 2º, "Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços":

A

Produzidos ou prestados por empresas estrangeiras, mas com representantes comerciais no Brasil.

B

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras ou sul-americanas.

C

Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País ou nos países que compõem o MERCOSUL.

D

Produzidos no País.

E

Produzidos ou prestados por empresas que preveem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Q2170664

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Ivinhema - MS Prova: FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |

Q2170664 Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei 8.666/1993, NÃO é hipótese de dispensa de licitação:

A

Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

B

Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

C

A compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

D

Para a contratação de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

E

Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

Q2114395

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q2114395 Direito Administrativo

Considere que o Instituto de Previdência pretende adquirir sistema de informática com o objetivo de viabilizar a tramitação virtual de seus processos administrativos. Após a publicação de edital, que possui condições de habilitação válidas, não surgem licitantes interessados na contratação. Passados 6 (seis) meses da realização da licitação, o gestor público responsável pelo projeto ainda pretende adquirir o sistema, pois entende que a sua implantação dará maior dinamicidade aos trabalhos internos. Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que

A

a contratação pode se dar por inexigibilidade de licitação, pois a competição se mostrou inviável.

B

o gestor deverá realizar nova licitação, na modalidade concorrência.

C

a contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação, devendo o ato que a autoriza ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

D

o gestor somente poderá contratar por dispensa de licitação caso transcorra 1 ano da publicação do edital.

E

a despeito da validade das condições de habilitação, elas deverão ser ajustadas em nova licitação, a fim de permitir que potenciais interessados participem do certame.

Q2109774

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo |

Q2109774 Direito Administrativo

Suponha que determinado município tenha realizado evento cultural que contou com diversas atrações, entre as quais um show de cantor sertanejo bastante popular. Ao examinar as contas do referido município verificou-se que foram dispendidos recursos significativos para referida contratação e que a mesma foi realizada sem prévia licitação. Constatou-se, ainda, que o contrato não foi firmado diretamente com o cantor e sim com o respectivo empresário, alegando o município tratar-se de prática comum no setor artístico. Considerando as disposições da Lei nº 8.666/1993 que disciplinam a matéria, verifica-se

A

irregularidade formal que não macula a contratação com dispensa de licitação, cabendo comprovar, contudo, as razões de interesse público que justificam a contratação direta e a razoabilidade do valor do contrato.

B

inviabilidade jurídica de contratação direta, eis que somente admissível se realizada diretamente com artista consagrado pela opinião pública e também pela crítica especializada, vedada qualquer intermediação.

C

hipótese de dispensa de licitação, sendo necessário comprovar a compatibilidade do preço (conhecido como “cachê”) com os praticados no mercado artístico.

D

ilegalidade, eis que a contratação deveria ter sido precedida de chamamento público em que profissionais do mesmo setor pudessem ter apresentado propostas mais vantajosas para a Administração em regime de competição.

E

hipótese de inexigibilidade de licitação, que não é afastada pela circunstância de não ser o artista contratado diretamente, admitindo-se que o contrato seja celebrado com empresário exclusivo.

Q2095028

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |

Q2095028 Direito Administrativo

O Prefeito do Município de Jerivá emitiu decreto declarando estado de calamidade pública em face do surto epidêmico de coronavírus, o que foi convalidado por lei municipal. Mediante essa situação de calamidade e considerando o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, a licitação para compras e contratações de serviços é dispensável. Entretanto, em que pese a regular declaração de situação de calamidade pública, a dispensa da licitação só pode ocorrer:

I. Para a aquisição de quaisquer bens ou materiais para uso geral no serviço público municipal, desde que observado o prazo de vigência do estado de calamidade.
II. Quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens.
III. Quando houver parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da declaração de estado de calamidade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

Q2032488

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032488 Direito Administrativo

Durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) para enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, foram aprovados atos e medidas em diversas esferas, dentre elas a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. No que se refere às aquisições passíveis de serem realizadas pelo Poder Público durante aquele período, o diploma legal autorizou adoção de práticas que excepcionaram as disposições da legislação ordinariamente aplicável à espécie, podendo-se destacar a

A

possibilidade de aquisição, mediante dispensa de licitação, de bens destinados à saúde, educação, segurança e demais serviços públicos considerados essenciais.

B

dispensa de elaboração de estudos preliminares, pesquisa de preços e orçamentação para aquisição de bens ou contratação de serviços, comuns ou complexos, quando destinados à saúde pública.

C

prescindibilidade de elaboração de termo de referência ou de projeto básico para aquisição de bens ou contratação de serviços, bastando descrição no edital e no objeto da minuta de contrato.

D

aquisição de bens por valores superiores ao usualmente praticado pelo órgão público, dispensando-se pesquisa de preços, consulta a outros fornecedores e demonstração da atual situação do mercado.

E

possibilidade de a autoridade competente dispensar determinada empresa de apresentar documentos atestando sua regularidade fiscal, no caso de estar demonstrado ser a única fornecedora viável, na ocasião, para atender demanda de aquisição de bens e insumos destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública em questão.

Q2018898

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |

Q2018898 Direito Administrativo

Considere as situações a seguir:
I. Escolha de trabalho científico mediante estipulação de remuneração aos vencedores. II. Contratação de profissional artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. III. Contratação de serviços de engenharia no valor estimado de R$ 5.000.000,00. IV. Alienação de bens móveis inservíveis para a administração pública.
Nas hipóteses acima previstas, as contratações serão levadas a efeito pela administração pública, respectivamente, através de:

A

inexigibilidade de licitação; inexigibilidade de licitação; concorrência; Pregão.

B

concurso; convite; tomada de preços; concorrência.

C

concurso; inexigibilidade de licitação; concorrência; leilão.

D

Tomada de Preços; convite; concorrência; Pregão.

E

inexigibilidade de licitação; convite; concorrência; concorrência.

Q2018897

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |

Q2018897 Direito Administrativo

Imagine que o Secretário de Educação deseja adquirir materiais didáticos para a creche municipal. Após pesquisa de preços com fornecedores obteve a melhor proposta no valor de R$ 14.300,00 para aquisição do material, à vista. Procedeu então à compra sem levar a efeito procedimento licitatório, sendo aquela aquisição a única do ano relativa a este tipo de material. Diante do caso em tela, e considerando a Lei nº 8.666/1993, o Secretário agiu:

A

corretamente, uma vez que são dispensáveis as aquisições de bens e serviços até R$ 17.600,00, desde que não se refiram a parcelas de uma compra maior que possa ser realizada de uma só vez.

B

de forma equivocada, uma vez que a Lei 8.666/1993 prevê a obrigatoriedade de licitação na modalidade Pregão para esta aquisição.

C

corretamente, uma vez que são dispensáveis as aquisições de bens e serviços até R$ 33.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma compra maior que possa ser realizada de uma só vez.

D

de forma equivocada, uma vez que a Lei 8.666/1993 prevê a obrigatoriedade de licitação na modalidade Convite para esta aquisição.

E

em desacordo com a Lei, pois, para qualquer tipo de aquisição é necessário procedimento licitatório prévio.

Q2018503

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Analista Administrativo |

Q2018503 Direito Administrativo

Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.

Há dispensa em relação à licitação quando, no caso concreto, ficar caracterizada uma das situações previstas pela legislação; nesse caso, as hipóteses legais são taxativas.

Certo

Errado

Q2016401

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016401 Direito Administrativo

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.
I Nas hipóteses de inexigibilidade, embora seja viável a disputa entre eventuais interessados, a lei isenta a realização da licitação.
II O credenciamento é modalidade de inexigibilidade expressamente previsto na lei.
III A justificativa do preço deve constar da instrução do processo de contratação direta.
IV A ocorrência de grave perturbação da ordem é uma das hipóteses de dispensa de licitação.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q1995642

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |

Q1995642 Direito Administrativo

Para os fins da Lei 8.666, as obras e serviços poderão ser executados, como execução indireta, nos seguintes regimes, EXCETO:

A

Empreitada por preço global.

B

Empreitada por atividade direta.

C

Empreitada integral.

D

Empreitada por preço unitário.

E

Tarefa.

Q1991115

Ano: 2022 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Analista Administrativo |

Q1991115 Direito Administrativo

No caso de obras e serviços de engenharia, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a

A

R$ 150.000,00.

B

R$ 100.000,00.

C

R$ 80.000,00.

D

R$ 50.000,00.

Q1990059

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Enfermeiro |

Q1990059 Direito Administrativo

As compras por parte da Administração Pública, sempre que possível, segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, deverão ser processadas através de:

A

Dispensa de licitação, quando a aquisição for de bens e serviços comuns.

B

Regime de administração contratada.

C

Sistema de registro de preços.

D

Concorrências públicas, quando a licitação for tipo técnica e preço.

E

Tomada de preços com certificado de registro cadastral.

Q1985190

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |

Q1985190 Direito Administrativo

Maria Luiza, vereadora da cidade de Augustinópolis/TO, formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionando a possibilidade da aplicação do Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 na contratação de locação de imóveis na modalidade built to suit, bem como indagando quais seriam as exigências técnicas necessárias para celebração dessa modalidade de contrato administrativo.

De acordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o requisito técnico-legal aplicável ao contrato built to suit por meio de contratação direta é a:

A

construção realizada por pessoa distinta do proprietário do terreno;

B

observância do direito à revisão da remuneração mensal entre as partes;

C

inexistência comprovada de outro imóvel que possa atender ao interesse da administração pública;

D

remuneração mensal não excedente a 10% do valor do bem locado, considerando a obra finalizada;

E

possibilidade de decomposição dos serviços de locação e de execução indireta da obra sem perda de economia de escala.

Q1984852

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |

Q1984852 Direito Administrativo

O Município Y necessita alugar um imóvel para o funcionamento de um centro de atendimento especializado no atendimento à pessoa com deficiência física. O imóvel, objeto da locação, está localizado em área urbana de fácil acesso e possui instalações adequadas em termos de acessibilidade. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação:

A

Será inexigível.

B

Deverá ocorrer por meio de concorrência pública.

C

Poderá ser dispensada, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

D

Poderá ser dispensada, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação posterior.

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Questões de Concurso Sobre dispensa de licitação em direito administrativo

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