Questões de Concurso
Sobre dispensa de licitação em direito administrativo
Foram encontradas 1.601 questões
Configura hipótese de dispensa de licitação:
Marque a alternativa CORRETA.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Para obras de natureza ordinária, a depender do valor,
poderá ser dispensada a licitação.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.
Devido ao fato de o equipamento defeituoso estar parado há
oito meses, a situação não pode ser caracterizada como
emergencial para justificar a contratação por dispensa de
licitação.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.
A contratação por dispensa de licitação está justificada, no
caso em questão, pelo fato de o custo do conserto ser inferior
a 10% do valor de aquisição de um equipamento novo.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
A modalidade pregão adotada na licitação em questão deve ser
muito bem justificada, pois, conforme a legislação vigente, a
aquisição de peças para manutenção de equipamentos
hospitalares exige prioritariamente a dispensa de licitação.
A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
É dispensada a licitação, segundo a Lei n.º 8.666/1993, se
houver comprometimento da segurança nacional naqueles
casos estabelecidos por lei aprovada pelo Congresso Nacional
no início no ano legislativo.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
Desde que o serviço seja de natureza singular, a contratação de
empresa de notória especialização para realizar a capacitação
de servidores públicos poderá ser feita por meio de dispensa de
licitação.
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a
decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de
licitação é suficiente para satisfazer o princípio da motivação.