Questões de Direito Administrativo - Dispensa de licitação para Concurso - Página 20

Q410508

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410508 Direito Administrativo

É dispensável a licitação na hipótese de

A

venda de bens móveis produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da administração pública, em virtude de suas finalidades.

B

emergência ou de calamidade pública, desde que caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

C

contratação de serviços de natureza singular prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.

D

contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E

dação em pagamento para a disposição de bens imóveis pela administração, desde que prevista ou autorizada em lei.

Q384370

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q384370 Direito Administrativo

A Administração pública precisa contratar o desenvolvimento, instalação e manutenção de um sistema de controle de processos judiciais, que também permita a integração com outros sistemas operados por entes públicos. Para tanto, pode;

A

instaurar licitação, sob a modalidade concorrência, inserindo exigências pertinentes à capacitação para execução do objeto da contratação na fase de habilitação técnica.

B

instaurar licitação sob a modalidade concorrência, desde que o limite da contratação não exceda o limite legal.

C

instaurar licitação, sob a modalidade de pregão, que permite a personalização casuística do produto objeto da aquisição, mediante especificidades técnicas e de qualidade.

D

instaurar licitação, sob a modalidade pregão, desde que o valor da contratação não exceda o limite legal.

E

promover contratação direta, mediante dispensa de licitação, sob o fundamento de personalização do objeto, o que impede prévia especificação objetiva.

Q371597

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371597 Direito Administrativo

Acerca das licitações, assinale a opção correta.

A

A revogação da licitação pelo Poder Judiciário pressupõe a existência de fatos supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e que sejam suficientes para justificar o desfazimento da avença.

B

Segundo entendimento do STJ, para a realização de licitação, não se exige a disponibilidade financeira, mas tão somente a previsão desses recursos na lei orçamentária.

C

Considere que o estado X pretenda contratar uma renomada banda nacional para a realização de um espetáculo musical em comemoração ao aniversário do estado. Nessa hipótese, a contratação da banda pode ser feita por dispensa de licitação, por se tratar de profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.

D

Segundo entendimento do STJ, em caso de comprovada irregularidade fiscal de empresa contratada mediante licitação, é lícita a retenção do pagamento devido à contratada até a regularização desta perante o fisco, ainda que não haja a rescisão do contrato.

E

Leilão é a modalidade licitatória destinada à venda de bens inservíveis para a administração ou legalmente apreendidos ou adquiridos por força de execução judicial, bem como para alienação de bens imóveis.

Q364973

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364973 Direito Administrativo

É dispensável a licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas, obras, equipamentos e outros bens, desde que as parcelas de obras possam ser concluídas no seguinte prazo máximo legal:

A

180 dias

B

120 dias

C

90 dias

D

60 dias

Q351023

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351023 Direito Administrativo

A Administração pública precisa adquirir determinada quantidade de café para consumo dos servidores e administrados de uma repartição pública. Pretende, no entanto, especificar o produto, para garantir certo grau de qualidade. Realizada a pesquisa de preços, apurou que o custo para a aquisição será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Poderá

A

instaurar procedimento de licitação, sob a modalidade de concorrência ou leilão, para garantir a aquisição do produto pelo menor preço possível.

B

realizar a aquisição diretamente, instruindo regular procedimento de dispensa de licitação.

C

realizar a aquisição direta, de qualquer das empresas que tenham participado da pesquisa de preços, por meio de regular instauração de processo de inexigibilidade de licitação.

D

promover a aquisição diretamente, independentemente de formalização de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a vantajosidade já está comprovada.

E

instaurar procedimento de licitação, sob a modalidade de concorrência, podendo dispensar a licitação antes da adjudicação do objeto ao vencedor, caso se verifique que o valor apurado em pesquisa de mercado era inferior.

Q350765

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório |

Q350765 Direito Administrativo

Analise as assertivas abaixo com base na Lei Federal n° 8.666/93, que disciplina o procedimento licitatório:

I. A licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação é dispensável.
III. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
IV. Haverá dispensabilidade de licitação para a contratação de serviços de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
V. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, será dispensável a licitação.

Estão corretos apenas os itens:

A

I e II.

B

I e III.

C

II eV.

D

III e IV.

E

IVeV.

Q348123

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q348123 Direito Administrativo

Empresa pública do Estado de Sergipe pretende vender imóvel, não afetado à prestação de serviço público, à sociedade de economia mista do mesmo Estado. Para tanto, dado o disposto no Art. 17 da Lei n^o 8.666/1993, faz-se necessário

A

demonstrar a existência de interesse público e obter autorização legislativa.

B

demonstrar a existência de interesse público, obter autorização legislativa e avaliar previamente o imóvel.

C

obter autorização legislativa, avaliar previamente o imóvel, sendo desnecessária a demonstração de interesse público, que se entende existente em razão da prévia autorização legislativa.

D

demonstrar a existência de interesse público e avaliar o imóvel, sendo desnecessária a obtenção de autorização legislativa, por se tratar de entidade pertencente à Administração direta do Estado de Sergipe.

E

demonstrar a existência de interesse público e avaliar previamente o imóvel, não sendo necessária autorização legislativa e procedimento licitatório que, na hipótese, é dispensado.

Q347863

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação | CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para o Cargo 33 | CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 34 e 35 |

Q347863 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca das licitações, julgue os itens subsequentes.

No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.

Certo

Errado

Q337450

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo |

Q337450 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para realização de um espetáculo em comemoração ao aniversário de um município.

Certo

Errado

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Q331609

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331609 Direito Administrativo

Sobre licitações e contratações públicas é incorreto afirmar:

A

Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato;

B

O objeto dos contratos de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (fundamentalmente disciplinados pela lei 12232/2010) poderá incluir, a título de atividades complementares, os serviços especializados pertinentes a produção e execução técnica de peças e projetos publicitários, assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas;

C

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), originariamente criado pela lei 12462/2011 para as licitações e contratos necessários à realização de eventos como a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo de Futebol (2014), Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, hoje é também aplicável às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e no âmbito dos sistemas públicos de ensino;

D

Não poderá participar da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, salvo como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada;

E

Dispensa-se a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Q323857

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 13 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 2 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 4 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 6 | CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |

Q323857 Direito Administrativo

No que se refere a licitações, julgue o item abaixo.

Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.

Certo

Errado

Q322281

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia |

Q322281 Direito Administrativo

Sobre a Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.

A

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público todos os atos de seu procedimento, durante todas as fases, sem exceção, em virtude do princípio da transparência e da necessidade de controle social.

B

É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, sendo a prorrogação dos respectivos contratos permitida desde que persista a situação de calamidade.

C

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, mesmo que atue como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

D

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos e exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada, em qualquer caso.

E

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. No caso de produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional. As margens serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

Q307412

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307412 Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

A

A contratação direta por inexigibilidade ocorre nas situações em que, embora seja viável a competição entre particulares, a licitação afigure-se objetivamente inconveniente ao interesse público.

B

Os objetivos do procedimento licitatório incluem a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

C

A doação de imóvel público a particular não precisa ser realizada mediante prévio procedimento licitatório, já que não se aplicam aos casos de alienação as regras estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993 e pela CF.

D

No âmbito dos contratos administrativos, vigora o princípio da formalidade, sendo nulo e de nenhum efeito todo contrato verbal celebrado com a administração pública.

E

Caso determinado prefeito necessite urgentemente realizar capacitação de servidores que trabalhem na função de pregoeiro, a contratação poderá ser realizada mediante dispensa de licitação, já que os serviços exigidos qualificam-se como técnicos profissionais de natureza singular.

Q303674

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças | CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |

Q303674 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação a licitação, julgue os itens de 36 a 39.

A lesividade decorrente do ato administrativo que dispensa indevidamente o procedimento licitatório é presumida por lei.

Certo

Errado

Q303567

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |

Q303567 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

A aquisição de obras de arte e objetos históricos certificados e compatíveis com as finalidades do órgão caracteriza situação de dispensa de licitação.

Certo

Errado

Q300748

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SERGAS Prova: FCC - 2013 - SERGAS - Assistente Técnico Administrativo - RH |

Q300748 Direito Administrativo

Hipótese prevista na Lei no 8.666/1993 para dispensa de prévia licitação:

A

contratação de serviços de publicidade.

B

alienação de bens inservíveis.

C

aquisição de equipamento ou programa de informática.

D

aquisição de bens mediante sistema de registro de preços.

E

venda de títulos, na forma da legislação pertinente.

Q300683

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SERGAS Prova: FCC - 2013 - SERGAS - Administrador |

Q300683 Direito Administrativo

A Administração Pública, por meio da Secretaria da Cultura, pretende realizar evento cultural, com a participação de cantor consagrado pela opinião pública. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,

A

poderá dispensar a licitação, desde que comprove que o cantor é consagrado pela crítica especializada.

B

a contratação deverá ser precedida de licitação, na modalidade convite, com ao menos 3 (três) profissionais habilitados.

C

a contratação deverá ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços, com ao menos 3 (três) profissionais pré-qualificados.

D

a licitação será inexigível, podendo a Administração contratar o profissional diretamente ou através de empresário exclusivo.

E

poderá dispensar a licitação, desde que o valor cobrado pelo artista não ultrapasse R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Q299688

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q299688 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.666/93, é dispensável a licitação

A

para contratação de serviços comuns, de natureza contínua.

B

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C

para aquisição de bens para necessidade contínua, pelo sistema de registro de preços.

D

para alienação de imóvel, desde que desafetado do serviço público.

E

para compra de produto de marca preferencial da Administração.

Q292536

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4 |

Q292536 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os itens a seguir, referentes à modalidade de dispensa e
inexigibilidade.

Segundo as normas da legislação específica, a licitação torna-se dispensável na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural por concessionário, permissionário ou autorizado.

Certo

Errado

Q968034

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q968034 Direito Administrativo

As dispensas e as inexigibilidades de licitação, necessariamente justificadas, deverão ser comunicadas dentro de __________ dias à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial no prazo de __________ dias, como condição para a eficácia dos atos.

- Completam corretamente a lacuna acima:

A

2 e 5.

B

3 e 5.

C

5 e 3.

D

4 e 5.

Questões de Concurso Comentadas sobre dispensa de licitação em direito administrativo

Foram encontradas 461 questões