Gabarito: D) I – D – D – D

Interpretação e tema central: A questão trata das diferenças entre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação segundo a Lei nº 8.666/1993. São situações em que a Administração Pública pode realizar contratações sem a licitação, ou porque a competição é impossível (inexigível) ou porque a própria lei possibilita a dispensa (dispensável).

1) Contratação de profissional artístico consagrado: Inexigível. Base legal: Art. 25, III, Lei 8.666/93: “É inexigível a licitação [...] para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”

2) Guerra ou grave perturbação da ordem: Dispensável. Base legal: Art. 24, III, Lei 8.666/93: “É dispensável a licitação: [...] nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.”

3) Intervenção da União no domínio econômico: Dispensável. Base legal: Art. 24, VI, Lei 8.666/93: “É dispensável a licitação: [...] quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.”

4) Aquisição/restauração de obras de arte e objetos históricos: Dispensável. Base legal: Art. 24, IX, Lei 8.666/93 (não citado no material, mas previsto na lei): “É dispensável a licitação: [...] para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada [...].”

Exemplo prático: A prefeitura pretende contratar, sem licitação, um cantor consagrado para um show no aniversário da cidade – é hipótese de inexigibilidade. Já se a cidade enfrentasse uma ordem pública ameaçada por calamidade, seria dispensa de licitação por urgência.

Análise das alternativas:
A) Errada, pois só a primeira é inexigibilidade.
B) Errada, pois apenas a primeira é inexigível.
C) Errada, pois só a primeira é inexigível.
D) Certa: Sequência correta conforme a lei!

Pegadinhas: Atenção para não confundir impossibilidade de competição (inexigibilidade) com autorizações expressas em lei (dispensa). Palavras “consagrado”, “exclusivo”, “casos de guerra” e “objetos históricos” são pistas do tipo da situação.

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• Resposta: D) I – D – D – D
• Base Técnica: Lei nº 8.666/1993
• Art. 25, III → Inexigibilidade (artista consagrado)
• Art. 24, III → Dispensa (guerra/perturbação da ordem)
• Art. 24, VI → Dispensa (intervenção no domínio econômico)
• Art. 24, XV → Dispensa (obras de arte e objetos históricos)