Questões de Concurso
Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 799 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Civil |
Q2275582
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
A criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de
descentralização da administração pública, uma vez que eles
desempenham suas atividades com autonomia, seguindo as
diretrizes da Presidência da República.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Civil |
Q2275581
Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
A DATAPREV é uma autarquia e seus servidores são
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
embora o acesso aos respectivos cargos dependa da
aprovação em concurso público.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272744
Direito Administrativo
Em relação à organização da Administração Pública
brasileira, analise as assertivas abaixo.
I. As sociedades de economia mista que atuarem em regime concorrencial na exploração de atividades econômicas livres à iniciativa privada não integram a Administração Pública, razão pela qual não estão obrigadas a licitar, tampouco estão obrigadas a realizar concurso público, já que os empregados públicos submetem-se ao regime celetista.
II. Somente por lei específica poderá ser criada fundação pública e autorizada a instituição de autarquia, de empresa pública e de sociedade de economia mista.
III. Órgãos públicos independentes têm personalidade jurídica.
IV. Não há hierarquia quando da descentralização administrativa, seja na descentralização mediante outorga (entidades da Administração Indireta), seja na descentralização por colaboração (delegação da prestação de serviços públicos ao particular).
V. As autarquias estaduais devem pagar o imposto de propriedade predial e territorial urbana aos Municípios.
Assinale a alternativa correta.
I. As sociedades de economia mista que atuarem em regime concorrencial na exploração de atividades econômicas livres à iniciativa privada não integram a Administração Pública, razão pela qual não estão obrigadas a licitar, tampouco estão obrigadas a realizar concurso público, já que os empregados públicos submetem-se ao regime celetista.
II. Somente por lei específica poderá ser criada fundação pública e autorizada a instituição de autarquia, de empresa pública e de sociedade de economia mista.
III. Órgãos públicos independentes têm personalidade jurídica.
IV. Não há hierarquia quando da descentralização administrativa, seja na descentralização mediante outorga (entidades da Administração Indireta), seja na descentralização por colaboração (delegação da prestação de serviços públicos ao particular).
V. As autarquias estaduais devem pagar o imposto de propriedade predial e territorial urbana aos Municípios.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Administrativo |
Q2270771
Direito Administrativo
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle
dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa.
(José dos Santos Carvalho Filho.)
Para o doutrinador, a organização do Estado tem por base, pois, três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e, a desconcentração. A respeito da centralização e da descentralização, assinale a afirmativa correta.
(José dos Santos Carvalho Filho.)
Para o doutrinador, a organização do Estado tem por base, pois, três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e, a desconcentração. A respeito da centralização e da descentralização, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo |
Q2268585
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, as entidades podem
ser classificadas como federativas e públicas. Nessa direção,
são entidades federativas:
I. Autarquias.
II. Municípios.
III. Agências Reguladoras.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Autarquias.
II. Municípios.
III. Agências Reguladoras.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264562
Direito Administrativo
"[...] é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da
Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.".
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 630.
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258267
Direito Administrativo
Determinada prefeitura optou por criar uma sociedade de
economia mista, na qual o governo municipal é o acionista majoritário, tendo por objetivo o estudo e a solução do
problema da habitação popular daquela localidade.
Com isso, tem-se um exemplo de
Com isso, tem-se um exemplo de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254205
Direito Administrativo
Sobre as entidades públicas descentralizadas, componentes da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
Q2252088
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração consiste em uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sendo essa uma distribuição interna de competências.
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração consiste em uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sendo essa uma distribuição interna de competências.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Assistente Legislativo Administrativo - Agente Legislativo |
Q2240513
Direito Administrativo
A divisão dos serviços e das competências da Administração Pública nas Secretarias da Cultura, da Comunicação Social, da Fazenda, entre outras, como ocorre no Governo do Maranhão, é chamada de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-DF
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |
Q2238917
Direito Administrativo
Marta e João estavam debatendo a respeito da organização da
Administração Pública Direta e Indireta e seus respectivos órgãos e entidades. Marta chegou à seguinte conclusão: 1º Os
órgãos públicos são criados por lei, possuem personalidade jurídica e patrimônio próprio; 2º As autarquias são entidades criadas diretamente por lei específica, seu patrimônio é considerado de natureza pública e, por serem pessoas jurídicas de
direito público, as autarquias respondem subjetivamente pelo
prejuízo que seus agentes causarem a terceiros. João concluiu
que: 1º As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito
público, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica e seu patrimônio é integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 2º As Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, por isso são
criadas por autorização legal e as ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à União, Estados, Distrito
Federal, Municípios ou a entidades da Administração Indireta. Após análise das conclusões de Marta e João, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |
Q2237300
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado e da
administração direta e indireta, centralizada e descentralizada,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235422
Direito Administrativo
A desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos, mais especificamente para ampliação do número de secretarias de
estado,
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Analista de Procedimentos Licitatórios
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Ouvidor |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Médico Radiologista |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Farmacêutico Bioquímico |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Social |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2230902
Direito Administrativo
Na descentralização, quando o poder público transfere por
contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por
prazo determinado, denomina-se:
Q2229649
Direito Administrativo
Com base no conceito de descentralização na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
Q2229647
Direito Administrativo
Considerando o conceito de desconcentração na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228117
Direito Administrativo
Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A descentralização consiste na distribuição interna de
competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica; as
atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos
que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de
coordenação e subordinação entre uns e outros.
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Geral - Assistente Legislativo |
Q2227291
Direito Administrativo
Visando aperfeiçoar o sistema de controle interno, o Estado Xis, atendendo ao princípio da eficiência,
subdividiu o Órgão de Planejamento e Projetos em dois novos órgãos, um de Planejamento, outro de
Projetos. É chamado, conforme a doutrina de direito administrativo, em que há distribuição interna de
competência dentro da mesma pessoa jurídica,
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Licitações |
Q2226893
Direito Administrativo
A relação entre a Administração Direta e a
Indireta surge em essência, do fenômeno da
descentralização. A descentralização será
efetivada mediante __________ quando o
Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a
ela transfere determinado serviço público, o que
pressupõe, obrigatoriamente a edição de
________ que institua a entidade, ou autorize a
sua criação, e normalmente seu prazo é
indeterminado. Assinale a alternativa que
corretamente preenche as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auditor de Controle Interno |
Q2226805
Direito Administrativo
Quando, no âmbito de um mesmo órgão da
administração direta, há distribuição de funções
e competências para outros órgãos públicos em
razão da matéria ou por critério territorial,
havendo entre o órgão criador e o criado relação
de hierarquia, estamos diante do fenômeno
denominado pela doutrina como:
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